Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (10) a revisão dos cálculos de indenização paga às transmissoras pela RBSE (Rede Básica do Sistema Existente). A nova modelagem, conforme convergência firmada entre as partes, resultará em uma redução de R$ 5,6 bilhões até 2028 em pagamentos, gerando economia aos consumidores.
A diretora Agnes Costa apresentou um longo voto-vista em que mantém a metodologia vigente de cálculo nas fases de acumulação do saldo devedor e de amortização/pagamento, conforme recomendação da área técnica, mas atualizar as taxas de remuneração/juros e segregar os fluxos de pagamento, de acordo com o alinhamento feito entre transmissoras, geradoras e usuários.
O voto foi aprovado por 3 votos a 2. Agnes foi seguida pelo diretor-geral Sandoval Feitosa e pelo diretor substituto Daniel Danna. A diretora Ludimila Lima não votou, uma vez que já havia voto do ex-diretor Hélvio Guerra no processo seguindo o posicionamento do diretor Fernando Mosna. O voto vencido alterava a metodologia de cálculo nas duas fases e previa redução de pagamentos de R$ 11,2 bilhões (em valores não atualizados).
Pelo voto vencedor, os novos valores serão aplicados nos próximos ciclos de reajustes das transmissoras, ou seja, a partir de julho desse ano até junho de 2028, em valor uniforme para cada ciclo.
Empresas
A mudança terá impacto de cerca de R$ 5 bilhões a apenas dois grupos: Eletrobras e ISA Energia. Quatro subsidiárias da Eletrobras (Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul) deixariam de receber cerca de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões apenas para Furnas. Já a ISA Energia teria uma redução de indenizações de cerca de R$ 1 bilhão até 2028.
Outras quatro transmissoras respondem pelo restante: Cemig-GT, Copel-GT, Celg-GT e CEEE-GT. Os cálculos foram feitos pela Agência iNFRA com base no memorando emitido pela STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica) na última semana.
O que é a RBSE
A RBSE é uma compensação financeira para investimentos não depreciados em concessões vencidas de transmissão de energia, a ser paga, até 2028, a algumas transmissoras por meio de receitas. A possibilidade foi estabelecida no âmbito da renovação das concessões do segmento, permitida pela MP 579/2012 -posteriormente convertida na Lei 12.783/2013.
Os valores por ciclos foram fixados por resoluções emitidas pela ANEEL entre 2021 e 2022. No entanto, a forma de calcular a depreciação foi questionada por empresas de geração de energia e entidades como Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) e Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia).
*Reportagem atualizada após publicação para inclusão de informações de entrevista concedida pela diretora da ANEEL Agnes Costa e pelo presidente da Abrate, Mário Miranda.
