Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima reajustes entre 2,6% e 22,2% para a Light em 2026, considerando dois votos-vista já apresentados pelo colegiado: da diretora-substituta Ludimila Lima (com diferimento tarifário de R$ 893 milhões e reajuste médio de -5,76% em 2025), e do ex-diretor Ricardo Tili (diferimento de R$ 1,4 bilhão e reajuste de -1,67%). O tema está pautado para a reunião desta terça-feira (17).
Os cenários analisados levam em conta uma eventual retomada da compensação de créditos de PIS/Cofins, de julho de 2025 até abril de 2026. Por decisão da Receita Federal, a Light está impedida de fazer a compensação desde abril deste ano.
Caso o voto-vista de Ludimila seja aprovado, com efeito médio de redução de 5,76% em 2025, o reajuste de 2026 pode variar entre 9,9% (caso a compensação seja retomada em julho de 2025) e 22,2% (caso a retomada seja em abril de 2026). Já no caso do voto de Tili, que já considerava os efeitos da decisão da Receita Federal, o reajuste do ano que vem pode variar entre 2,6% e 14,5%.
Outros cenários
O memorando, assinado pela STR (Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica), ainda considera outros cenários. Em um deles, os técnicos estimam que o aumento poderá chegar a 37,5%, em 2026, sem nenhum diferimento nem crédito tributário.
Esse cenário considera: 1) o fim da compensação de créditos de PIS/Cofins, a partir de abril de 2025, sem retomada; 2) a nova metodologia de cálculo de perdas não técnicas; e 3) o aumento das quotas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para a Light.
O memorando da ANEEL vê como possível o aumento da CDE para a Light em 2025, após realização de consulta pública. O tema ainda não foi deliberado pela diretoria colegiada.
Contexto
Em março deste ano, o relator original do caso, diretor Fernando Mosna, votou por um diferimento de R$ 1,6 bilhão, que levaria a um reajuste próximo a zero em 2025 e redução de 15,5% em 2026, convergindo com o pleito da Light de evitar oscilação tarifária.
Na mesma reunião, a diretora Ludimila Lima apresentou um voto divergente, que buscava contemplar um meio-termo entre o voto de Mosna e a proposta da área técnica. No entanto, nenhum deles levou em consideração a decisão da Receita Federal, que limitou as compensações de PIS/Cofins – fato apresentado em abril.
O ex-diretor Ricardo Tili pediu vista do processo e votou por acolher fatos novos apresentados pela Light. Por fim, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo para avaliar as novidades apresentadas.
