da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, informou em despacho ao TCU (Tribunal de Contas da União) que não tem interesse em participar do procedimento de solução consensual com o grupo MEZ Energia. A decisão é da última quarta-feira (20), mas foi publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União.
No despacho, a ANEEL justifica o desinteresse por considerar que os processos relacionados a inadimplementos nos contratos de concessão das empresas controladas pela MEZ Energia “já estão exauridos” e que “não foram apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a reabertura dos processos ou a alteração das decisões já tomadas”.
Na semana passada, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, aceitou o pedido do Ministério de Minas e Energia para abertura do processo de solução consensual.
