Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) pautou, para a reunião de diretoria de terça-feira (30), a abertura de consulta pública para discutir mudanças na remuneração das distribuidoras, por meio de mecanismo conhecido no setor como “fator X”. Esse índice tem o objetivo de reduzir os reajustes tarifários ao dividir os ganhos de produtividade das empresas com os consumidores.
A proposta inicial da ANEEL considera parcialmente os investimentos realizados pelas distribuidoras, compartilhando os gastos totais e as variações de mercado entre as concessionárias e os consumidores. Segundo apurou a Agência iNFRA, o modelo proposto foi recebido com ressalvas. Uma fonte chegou a classificar a metodologia como uma “grande decepção” diante das expectativas de uma reforma maior do fator X e dos cálculos tarifários.
As empresas pleiteiam um ajuste que permita um reconhecimento maior dos investimentos em um intervalo menor que cinco anos, como é hoje, com remuneração “intraciclo”. Os agentes apontam a necessidade de maiores investimentos em resiliência e modernização das redes, o que exigiria um repasse mais ágil dos valores às tarifas.
Os termos foram apresentados pela ANEEL a representantes do segmento em reunião na sede da reguladora, em Brasília, na última segunda-feira (22). A previsão dos técnicos é que a nova fórmula seja usada nas revisões tarifárias a partir de 1º de janeiro de 2027. Admite-se também a implantação em caráter experimental, com implementação efetiva a partir de 1º de janeiro de 2028.
Metodologia hoje
Simulação feita no relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) mostra que, conforme a metodologia atual, há distribuidoras que apresentam ganhos de eficiência superiores ao parâmetro setorial, como é o caso da Equatorial Amapá e Neoenergia Brasília – o que pode indicar custos baixos de investimento e operação ou aumento de mercado, resultando em reajustes maiores. Outras, como a Cocel (distribuidora do interior do Paraná) e a Equatorial Alagoas, têm ganhos positivos, mas abaixo dos parâmetros.
Já empresas como Equatorial Piauí, Equatorial Maranhão, Neoenergia Pernambuco, Equatorial Pará, Neoenergia Rio Grande do Norte e Equatorial Goiás, possuem ganhos negativos de eficiência – com destaque para a concessionária potiguar, que apresenta taxa quase 20% menor que o parâmetro setorial, o que resulta em receita menor para a empresa.
“Entre os fatores potencialmente associados a esse comportamento destacam-se a desaceleração do crescimento do mercado, sobretudo decorrente do forte crescimento da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) nos anos analisados e a intensificação de investimentos nas redes de distribuição, por diversas razões, como a modernização, a resiliência, etc.”, explica a nota técnica.
Expectativas
Após as primeiras simulações feitas por agentes e consultorias de mercado a partir da fórmula apresentada pela ANEEL, a leitura feita pelo setor é que os parâmetros para o cálculo da produtividade ainda precisam de aprimoramentos.
A ideia da reguladora com isso é atualizar o cálculo diante das mudanças enfrentadas no setor nos últimos anos, como a expansão da MMGD, e de uma necessidade cada vez maior de investimentos nas redes. Ao considerar as variações de mercado, a intenção da ANEEL é incluir na conta as perdas do mercado faturado das distribuidoras por conta da expansão da MMGD. Segundo fontes, esse é um ponto pacífico da proposta.
Atualmente, o cálculo considera, entre outros itens, a produtividade total do segmento de distribuição como um todo – calculada no período entre 2013 e 2018 – multiplicada pelo crescimento do mercado nos anos seguintes. Na nova metodologia, essa produtividade total do segmento passaria a ter peso de 50%, mas considerando os últimos seis anos, enquanto a produtividade de cada distribuidora em si também seria analisada com o mesmo peso.
