Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) deve ficar em R$ 55,1 bilhões em 2027, segundo nota técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) assinada na segunda-feira (19). Desse total, R$ 48,7 bilhões representam o teto estabelecido em lei para os encargos. Portanto, o limite foi ultrapassado em R$ 6,4 bilhões.
Dois subsídios respondem pelo valor extra-teto: MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), que ultrapassou em R$ 4,4 bilhões, e as fontes incentivadas, em aproximadamente R$ 1,9 bilhão. Segundo o documento, esse excedente será cobrado dos beneficiários por meio do ECR (Encargo de Complemento de Recursos). Dessa forma, os agentes de MMGD e fontes incentivadas arcarão 52,4% e 10,3% do valor ultrapassado, respectivamente.
O processo do orçamento 2027 ainda terá relator sorteado e passará por consulta pública. Até lá, é esperado que seja finalizada a regulamentação sobre o teto e a implantação do ECR.
