Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
Foi adiada a decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a renovação da concessão da EDP Espírito Santo. O diretor Fernando Mosna surpreendeu o setor e pediu vista do processo nesta terça-feira (1º). Segundo ele, “a agência está adiantada no prazo” e assim pretende se debruçar melhor sobre a manifestação da área técnica.
O processo foi relatado pela diretora substituta Ludimila Lima, que apresentou voto pela recomendação da renovação do contrato ao MME (Ministério de Minas e Energia). A relatora seguiu o entendimento dos técnicos da agência que constataram equilíbrio econômico-financeiro da concessão, atendimento às regras de qualidade do serviço e aderência ao Decreto 12.068/2024, que trata das diretrizes para os novos contratos.
Mosna disse à imprensa que ainda não tem uma data para retornar o processo à pauta da reunião da diretoria, mas que isso não deve ocorrer já na próxima semana. Afirmou ainda que “vale a pena ter um cuidado” com o tema, uma vez que trata-se do primeiro processo de prorrogação sob as novas regras que vão reger as concessões pelos próximos 30 anos.
Receio
O pedido de vista de Mosna não era esperado por agentes do segmento de distribuição. Houve receio sobre como a agência conduzirá não apenas este, mas também os demais processos de renovação das concessões.
Segundo fontes, a preocupação se deve ao fato de que a concessão da EDP Espírito Santo é mais simples, com poucos problemas operacionais e financeiros comparada a outras. Assim, esperava-se que o entendimento pela renovação estivesse azeitado na agência, mas o impasse acendeu um alerta para concessionárias com situação menos favorável.
Foram citados os exemplos das renovações da Light e da Enel Rio, que terão seus contratos expirando em 2026, e são consideradas concessões mais complexas por terem altos índices de perdas não técnicas, áreas de severa restrição operativa e situação financeira mais delicada.
O pedido de renovação da EDP Espírito Santo é o primeiro a ser avaliado pela agência do conjunto de 19 concessões com contratos vincendos até 2031.
Prazos
Fernando Mosna disse nesta terça-feira que entende a preocupação da empresa, mas que a agência está dentro do prazo legal para a análise da renovação, que é de até 60 dias após a ratificação do interesse pela distribuidora, o que foi feito pela EDP em 5 de março. Com isso, o limite é até 4 de maio.
A concessionária tem contrato válido até 17 de julho. Após a aprovação da ANEEL, o Ministério de Minas e Energia tem até 30 dias para decidir e comunicar a empresa para assinatura dos contratos. Depois, mais 60 para que a assinatura seja efetivada.
“Acredito que vale a pena me debruçar sobre a manifestação da área técnica, analisar e oportunamente trazer o voto, entendendo a preocupação da EDP, até porque eles têm empréstimos, eles têm umas questões obrigacionais que são importantes para eles poderem também ter condição de fazer a prorrogação de concessão”, disse Mosna.
