Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) voltou a interditar totalmente a Refit (Refinaria de Manguinhos) no fim da tarde desta quinta-feira (29) devido a falhas constatadas nos sistemas de segurança operacional, com destaque para a frente de combate a incêndio. Os problemas foram identificados em inspeção realizada no dia 14 de janeiro. O teor da fiscalização da ANP, agora documentado, foi antecipado pela Agência iNFRA e chegou a ser negado pela Refit em notificação extrajudicial.
No auto de interdição, a ANP cita “risco grave iminente”. Entre as falhas, estão o subdimensionamento do volume de água e espuma para controle de incêndios; ausência de aspersores para tanques e obstrução nos existentes; incapacidade das bombas de água; insuficiência no sistema de detecção de gás inflamável; ausência de sistema de detecção de fogo em áreas de processo; além de problemas em planos e estudos relacionados a emergências.
“Foram identificadas diversas falhas críticas no cálculo do SFCI [Sistema Fixo de Combate a Incêndio]. Estas falhas impedem que a refinaria de Manguinhos tenha capacidade de combater os principais cenários de incêndio de suas instalações”, descrevem os técnicos da ANP em documento anexo ao auto de interdição.
Um dos achados mais graves é o subdimensionamento desse sistema mediante a instalação de um tanque (F-201B) para petróleos leves, naftas e condensados, com volume para 22.760 metros cúbicos de produto, que não era considerado pelo último documento de projeto do SFCI apresentado.
Segundo os agentes, a vazão de água para aplacar um grande incêndio que o sistema da Refit prevê entregar hoje é de 516 m³ por hora, muito inferior ao necessário para atender aos requisitos mínimos neste caso, de 832 m³ por hora. “Assim sendo, fica demonstrado quantitativamente que há um déficit de cerca de 40% na capacidade de combate a incêndio para este cenário”, descreve a agência.
Déficit similar acontece para o chamado VPE (veículo proporcionador de espuma), responsável pela injeção de espuma nos tanques. O relatório traz, ainda, longa lista de inconformidades, como a inadequação de instalações para segurança de brigadistas em caso de incêndio, que ficariam expostos, potencialmente, ao dobro do limite de radiação permitido, o que reforçaria a tese de risco grave iminente.
Para que a ANP suspenda a medida cautelar, a Refit deverá atender uma lista de dez condições impostas pela reguladora, como apresentar uma estratégia de destinação do produto estocado na unidade dentro de 48 horas, além da correção das falhas, testes de novos equipamentos e simulados. A Refit chegou a ser totalmente interditada no fim de setembro de 2025, condição flexibilizada três semanas depois, quando a suspensão passou a se restringir à torre de destilação. Agora essa condição volta a ser ampliada.
Posicionamento da Refit
Em nota, a Refit acusa a ANP de atuar em favor de um “cartel” ligado ao ICL (Instituto Combustível Legal), além de apontar perseguição e parcialidade, afirmando que a agência ignora decisões judiciais e busca motivos aleatórios para justificar a interdição.
“A conduta liderada por determinados dirigentes da agência comprova a perseguição e a parcialidade da atuação da autarquia que se encontra completamente a serviço do Cartel representado pelo ICL desde que foi capturada por um partido político com seus parentes e assessores. Sem amparo para manter a açodada interdição anterior, a ANP busca outras razões aleatórias para fazer valer o desejo pessoal de alguns de seus dirigentes”, diz a Refit.
A empresa pede na Justiça a nulidade da ação fiscalizatória, questionando administrativa e judicialmente a atuação dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo por potencial conflito de interesses. Em dezembro, o desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do TRF1, determinou a suspensão de qualquer deliberação da ANP até o julgamento do mérito. O processo engloba a primeira interdição da Refit, que ocorreu em setembro de 2025.
A refinadora sustenta ainda que a agência se contradiz ao apontar falhas de segurança já tratadas administrativamente, classificando a medida como exagerada e desproporcional, com prejuízos a trabalhadores, fornecedores e clientes.
*Reportagem atualizada às 20h04 de 30 de janeiro com o posicionamento da Refit.
