Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta segunda-feira (26) a minuta da nova versão do edital da OPP (Oferta Permanente de Partilha da Produção) — que versa sobre áreas no polígono do pré-sal —, com a inclusão de 17 novos blocos exploratórios. Ao todo, portanto, as empresas poderão manifestar interesse por 25 blocos, porque já haviam oito na “prateleira” da ANP.
O processo foi relatado pelo diretor Fernando Moura, cuja decisão foi aprovada por todos os outros quatro diretores. O bloco de Mogno, na Bacia de Santos, permanece fora do edital por se situar parcialmente além do limite da ZEE (Zona Econômica Exclusiva). Moura indicou que a eventual inclusão do ativo exigiria uma “republicação mais demorada do edital, gerando impactos econômicos e sociais negativos”.
Para a publicação definitiva do edital, ainda são necessárias a aprovação do MME (Ministério de Minas e Energia) e a realização de audiência pública. A etapa de consulta pública foi dispensada por não haver alterações significativas nas regras que não a inclusão de novos blocos. Paralelamente, os diretores da ANP determinaram que a área técnica dê ciência ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a atualização no edital.
Carência de manifestações conjuntas
Dos 17 novos blocos avalizados pela diretoria da ANP, apenas um deles tem parecer favorável de viabilidade ambiental emitido por órgãos competentes. Trata-se da obtenção de manifestação conjunta do MME e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) ou da AAAS (Avaliação Ambiental de Área Sedimentar), estudo mais demorado e raro no Brasil.
Ainda assim, a área técnica da ANP recomendou a inclusão no edital, o que foi seguido pela diretoria sob a suposição de que as manifestações conjuntas dos ministérios serão providenciadas ainda este ano e que, em caso contrário, as áreas serão excluídas do documento. A expectativa da reguladora, segundo Moura, é que o processo envolvendo ministérios seja concluído antes da realização da audiência pública.
Os 17 blocos do polígono do pré-sal incluídos no edital da OPP são: Cruzeiro do Sul, Rubi, Granada, Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo, Calcedônia, Siderita, Hematita, Limonita, Magnetita, Calcita, Dolomita e Azurita.
Desburocratização
Na mesma reunião, os diretores da ANP aprovaram, por unanimidade, a dispensa da necessidade de renovação da inscrição de petroleiras para OPP e OPC (ofertas permanentes de partilha e concessão), exigida no meio do ano, caso já tenham feito isso ao longo do primeiro semestre.
Essa revisão nas regras visa desburocratizar o processo. Em consulta pública sobre o tema, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) chegou a pedir, também, uma revisão dos prazos de análise de inscrições após 30 de junho, visando acelerar as tratativas de novas inscrições junto à agência reguladora, mas o pleito foi negado pela diretoria da ANP, conforme orientação da área técnica. Hoje, 35 petroleiras estão habilitadas a participar de ciclos da oferta permanente.
