Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou hoje (5) que, com o encerramento do grupo de trabalho criado para estudar a regulamentação do mandato do biometano no gás, passa a tratar de questões a serem contempladas em resoluções e informou que não será necessária a realização de AIR (Análise de Impacto Regulatório). O trabalho deve ser concluído até o fim do ano para que as novas regras entrem em vigor em 2026, conforme o comando da previsto na Lei do Combustível do Futuro.

São duas as ações a este respeito previstas no biênio regulatório 2025-2026 e apontadas pelo grupo de trabalho: a definição das metas individuais de redução das emissões de produtores e importadores de gás natural por meio da adição de biometano e das formas de apurá-las, além da definição de critérios para emissão e lastro de CGOB (Certificado de Garantia de Origem de Biometano). Sob relatoria da diretora Mariana Cavadinha, ambas as resluções têm previsão para dezembro deste ano.

A Lei do Combustível do Futuro estabelece metas anuais de mistura do biometano no gás natural, começando pelo percentual de 1% em 2026, mas podendo chegar a 10% até 2034 conforme decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).