Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) manteve, por mais 180 dias, a suspensão das operações de compra e venda de biocombustíveis entre distribuidoras, como forma de coibir irregularidades na comercialização do produto. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela diretoria do órgão regulador em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (29).
A restrição já estava valendo desde 1º de maio de 2025, e expiraria na próxima quarta-feira (31). Além de manter a proibição, a diretoria determinou que a SDL (Superintendência de Distribuição e Logística) da ANP avalie os impactos da medida e apresente proposta conclusiva para “mitigação definitiva das irregularidades identificadas”.
O relator do caso, diretor Daniel Maia, ressaltou que o comércio de biocombustível entre agentes “congêneres” respondia por apenas 4,5% de todo o mercado, em torno de 384 mil metros cúbicos registrados em 2024. “É um volume pequeno, porém, ao avaliar os dados qualitativos, se identificou alguns dados atípicos”, disse.
Maia citou que foram identificadas “operações circulares” nas quais um grupo restrito de empresas atuava repetidamente como fornecedora e demandante dos produtos. Ele mencionou também que outros agentes venderam “volumes expressivos” de biocombustíveis sem ter adquirido qualquer quantidade dos produtores ao longo do ano, alegando se tratar de “sobras operacionais”.
‘Bionotas’
As suspeitas lançadas sobre esse tipo de comercialização levaram a ANP a identificar a existência de possíveis “bionotas” – notas fiscais relacionadas à compra ou à venda de biocombustíveis inexistentes. Segundo ele, irregularidades tendem a distorcer o ambiente concorrencial e causar prejuízo à política nacional de biocombustíveis.
A diretora Symone Araújo ressaltou que o esforço de investigar fraudes no setor de biocombustíveis já levou à revogação de autorizações de produtores que não conseguiram justificar volumes importados de metanol. Este caso, segundo ela, demonstrou “grande risco” de desvio desse produto para mercado ilegal, o que “vai da fraude de combustíveis à, mais recentemente, crise de saúde pública”, com o uso do produto irregular como insumo na fabricação de bebidas.
