Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O titular da diretoria 4 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Pietro Mendes, disse nesta terça-feira (16) que a maior preocupação dentro da agência é com o orçamento de 2026. Foi pedido ao governo uma dotação de R$ 240,6 milhões, mas consta no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) apenas R$ 132,6 milhões, 45% menos. Mendes falou a jornalistas na saída de encontro organizado pela FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio).
“Esse ano está equacionado. Vemos com preocupação é o ano que vem. Porque foi pedido um orçamento de R$ 240 milhões, mas só foi liberado em torno de R$ 132 milhões. Então nosso pleito junto aos parlamentares é o reforço desse orçamento para que a gente possa intensificar o trabalho de fiscalização e os trabalhos com agentes privados, como o que culminou na doação de cinco equipamentos [espectrofotômetro] para a verificação do teor de biodiesel no diesel”, disse.
Sobre 2025, ele destacou o descontingenciamento de R$ 35 milhões obtido com “apoio da FPA e outros entes”. “Pudemos voltar integralmente com a fiscalização, temos todos os fiscais na rua”, disse Pietro Mendes.
Na semana passada, o diretor-geral da ANP, Artur Watt, afirmou que o orçamento previsto para 2026 é o menor da história da autarquia, feita a correção pela inflação de dotações anteriores. Watt disse que isso pode afetar funções essenciais da ANP, como a realização de leilões de áreas de petróleo e fiscalização, embora não estejam no horizonte novas paralisações nessas frentes e nem no PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis).
Questionado sobre a atuação da ANP na operação Carbono Oculto, Mendes disse que a agçencia subsidiou parte relevante da ação, como no caso do esquema envolvendo metanol, produto tóxico e de combustão invisível, que entrava pelo porto de Paranaguá (PR) em grande quantidade para ser misturado na gasolina, fazendo às vezes do etanol anidro, ou vendido diretamente como etanol hidratado nas bombas. Segundo Pietro, a ANP passou repassou informações a este respeito para o MP-SP) Ministério Público do Estado de São Paulo.
Articulação na Câmara
O diretor da ANP falou ao lado do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que disse já ter enviado ao presidente da Cãmara Hugo Motta (Republicanos-PB) as urgências de momento para aumento da repressão a fraudes em combustíveis. Segundo Jardim, Motta já teria submetido ao colégio de líderes uma lista de projetos afins que podem ter a tramitação acelerada, mas ainda não houve retorno dessas tratativas.
Jardim reforçou que problemas em motores alimentados com gasolina e diesel com maior teor de etanol (30%) e biodiesel (15%), respectivamente, tem a ver com fraudes operacionais e não com a natureza dos biocombustíveis e das misturas definidas pelo poder público. “Por isso temos de reforçar a fiscalização. Os problemas que surgem não são de não adaptação de motores, mas de manuseio equivocado, adição em percentual maior ou problemas de operação e adulteração”, disse o deputado.
Para tanto, o deputado prometeu atuar, por meio da FPA e outras frentes parlamentares ligadas ao agronegócio, para que evitar contingenciamentos nos orçamentos das agências reguladoras, inclusive a ANP. Ele destacou a doação de equipamentos à agência feita com a ajuda de associações do agronegócio e disse já ter conversado com o diretor Watt para fortalecer colaborações neste sentido, melhorar a legislação e viabilizar mais parceiras com institutos de pesquisa.
“O poder de Polícia da ANP é indelegável, constitucional. Mas, de repente, podemos ter mais levantamentos de dados, de informações que ajudem e fortaleçam a ANP”, disse Jardim.
