Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (18) a realização de consulta pública sobre a revisão da resolução 795/2019, que diz sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de combustíveis por produtores, importadores e distribuidores. A consulta terá duração de 45 dias.
A proposta da área técnica, endossada pelo relator Pietro Mendes e pelos diretores Artur Watt e Daniel Maia, impõe novas e antigas exigências para “agentes com representatividade”, ou seja mais de 1% de participação de mercado, o que exclui importadores pontuais, por exemplo. Além disso, obriga os agentes visados a comunicar os preços praticados em leilões, por vezes acima do preço de lista, e a abrir as metodologias de cálculo e variáveis “endógenas e exógenas” para a formação e reajuste de preços. Em seu voto, Pietro Mendes definiu essa última mudança como a “grande novidade” do processo regulatório em questão.
Ele fez um recorrido do surgimento da resolução 795/2019, uma das soluções à crise de preços do setor em 2018, quando os preços dos combustíveis da Petrobras eram reajustados diariamente em uma dinâmica que, junto a outros fatores, desembocou na greve dos caminhoneiros. Para Pietro e os técnicos da ANP, as novas regras trouxeram maior previsibildiade ao mercado, mas o problema regulatório central persiste: assimetria de informações sobre formação de preços e fornecimento de derivados, como resultado de “contratos com parâmetros de preços unilaterais e pouco transparentes”.
Segundo Mendes, a maior preocupação de momento sua e da área técnica é com os preços praticados em leilões de combustíveis.
“Temos tido leilões de GLP, por exemplo, com preços muito acima do preço de lista, que deveria ser o preço máximo. E também leilões de gasolina e diesel, cujos preços não chegam a superar o preço de lista, mas ficam bem próximos. De qualquer forma, estamos com essa assimetria de informações do que acontece nos leilões, tanto na parte de preços, quanto de volumes, o que pode levar a análises equivocadas quando vamos ver assimetrias de transmissão de preço”, diz Mendes. Ele faz referência aos crescentes questionamentos sobre preços descasados ao longo da cadeia que têm, por trás, um preço real de fornecedor acima do listado, possivelmente em função da ocorrência de leilões.
Além das modificações nas regras de transparência, a minuta da área técnica muda a obrigatoriedade de análise, pela ANP, de todos os contratos de compra e venda de combustíveis entre agentes por uma análise prévia dos modelos genéricos de contrato e uma fiscalização amostral a posteriori desses documentos. Essa mudança será complementada por outro processo aberto pela antiga ocupante da diretoria 4 da ANP, Patrícia Baran, e segue agora sob a relatoria de Mendes. Mas as mudanças já propostas foram louvadas pelo diretor Daniel Maia que, no voto, falou em “redução de fardo” para a agência.
