Marília Sena, da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, durante a reunião de colegiado desta quinta-feira (12), o processo licitatório de arrendamento simplificado de áreas nos portos de Salvador e Fortaleza. Em Salvador, a área SSDA3 é destinada à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas, como produtos químicos inorgânicos e fertilizantes ensacados, explicou a relatora do processo, a diretora substituta Cristina Castro.
O valor previsto para o contrato é de R$ 39,1 milhões, no prazo de dez anos. O investimento estimado é de R$ 6,3 milhões para a recuperação e modernização dos armazéns existentes, além da aquisição de novos equipamentos para a movimentação e armazenagem das cargas.
Em Fortaleza, a área prevista para arrendamento é a MUC05, destinada à movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente coque de petróleo. A previsão de contrato para o empreendimento greenfield é de 25 anos, com investimento estimado em R$ 48 milhões em obras. No entanto, o arrendamento em Fortaleza precisará passar por consulta pública – medida dispensada para o empreendimento em Salvador.
Contestações
A diretoria da ANTAQ também rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pela Centronave (Centro de Navegação Transatlântico) contra a Resolução 112/2024, que estabelece critérios para identificar qual agente da cadeia logística deve arcar com os custos adicionais de armazenagem de contêineres quando há atrasos no embarque ou na retirada de mercadorias nos portos.
O Centronave solicitou que a resolução considere hipóteses de exclusão de responsabilidade dos armadores em situações de força maior. Relator do processo, o diretor Lima Filho afirmou que a resolução foi submetida à consulta pública, “amplamente debatida com o setor”, e analisada juridicamente pela área técnica da agência. Segundo ele, os argumentos apresentados pela Centronave não foram suficientes para justificar a revisão da norma.
Em outro processo analisado pelo colegiado, a diretoria reconheceu uma denúncia apresentada pela Bandeirantes Deicmar Logística contra a BTP (Brasil Terminal Portuário), acerca de suposta cobrança irregular por rotulagem de contêiner contendo carga IMO (cargas perigosas), mas decidiu encaminhar o caso para apuração pela Superintendência de Fiscalização da agência.
Os diretores também recusaram cautelar sobre cobrança de demurrage e encaminharam o caso para análise da área técnica da agência num conflito entre as empresas Shipmasters International Freight Agenciamento de Frete LTDA, denunciante, e Pelican Integrated Logistics Representações e Transportes Internacionais Ltda., denunciada.
Autorização especial
Sob críticas, foi autorizada a solicitação especial para a movimentação e/ou armazenagem de cargas da empresa 3R Potiguar, no Porto de Natal (RN). O relator, Lima Filho, ressaltou que, em três anos, é a sétima vez que a ANTAQ concede esse tipo de autorização e chamou a atenção para a falta da certidão que comprova o direito de uso da área molhada, apesar da regularização do terminal. Ele afirmou que são de conhecimento do colegiado as dificuldades perante a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) para a obtenção do documento.
O diretor Alber Vasconcelos enfatizou os destaques do relator Lima Filho. “Em três anos já é a sétima autorização que nós damos e não se resolve absolutamente nada junto à SPU […] Acho que é o tipo de informação que eu gostaria de levar ao MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) na forma de poder concedente”, afirmou.
O diretor-geral, Frederico Dias, afirmou que o assunto está endereçado no âmbito da legislação do Navegue Simples e que a discussão é que a ANTAQ sinalize a priorização de como a autarquia pode fornecer os elementos para agilizar a apreciação da SPU. “Uma vez que a SPU dispõe de vários casos para serem analisados, mas não consegue ter as informações suficientes para saber como priorizá-los”, afirmou.
Agenda plurianual
Os diretores também aprovaram o relatório de execução de 2025 e propostas de alterações da Agenda Plurianual de estudos da ANTAQ 2025/2028. O relator, diretor-geral Frederico Dias, ressaltou que os estudos perpassam as condições dos acessos terrestres e aquaviários; custos, receitas e despesas da operação portuária nacional; pesquisas de satisfação dos usuários; índice de produtividade; e bunkering (serviços de fornecimento de combustível para navios).
