da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (14) mais dois planos para a concessão de trechos rodoviários provenientes de pedidos de relicitação, desta vez da Concebra, concessionária das BRs-060-153-262/DF-GO-MG. A transmissão da reunião está disponível neste link.
As propostas são para relicitar separadamente um trecho de 438 quilômetros da BR-262 entre Uberaba e Betim, em Minas Gerais, e outro trecho de 530 quilômetros das BRs-153-262, de Hidrolândia (GO) à divisa de Minas Gerais e São Paulo.
As propostas passaram por audiências públicas entre o fim do ano passado e o início deste ano, que foram aprovadas pela diretoria nesta quinta e, agora, terão seus planos encaminhados ao Ministério dos Transportes para, posteriormente, serem levados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A estimativa do diretor-geral da agência, Rafael Vitale, é que no 3º trimestre de 2024 as novas concessionárias possam assumir os trechos. Segundo ele, a agência tem o desafio de entregar entre nove e 10 leilões de concessão de rodovias em 2024 para seguir com o plano anunciado pelo Ministério dos Transportes de fazer 35 concessões desse tipo até o fim da gestão.
Ele disse ter esperança de fazer mais um leilão em 2023, que seria do trecho mineiro da BR-040, mas ele informou que isso vai depender do “andamento dos processos”. Um leilão foi realizado e dois estão previstos para os próximos meses.
5ª Etapa
O relator do processo, diretor Felipe Queiroz, informou que essas concessões foram modeladas no chamado modelo de 5ª Etapa, com dezenas de inovações nos contratos em relação às etapas anteriores, das quais ele destacou uma pormenorizada matriz de risco para os novos contratos e elogiou a procuradoria do órgão pelo trabalho.
No caso do trecho da BR-262, a estimativa de investimentos é na casa dos R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 1,6 bilhão para ampliação de capacidade. Serão 44,3 quilômetros de duplicação, entre outras obras. A tarifa para pista simples está estimada na casa de R$ 0,12 por quilômetro, e dupla, R$ 0,16. Serão seis praças da atual concessão e duas novas.
No caso da BR-153/262, a estimativa de investimentos é na casa dos R$ 5,3 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para ampliação de capacidade. Serão 43,3 quilômetros de duplicações. Os pedágios estão estimados em R$ 0,10 por km, na pista simples, e R$ 0,14 por km, na pista dupla, nas cinco praças, todas da atual concessionária.
Mais eficiência
O diretor Luciano Lourenço afirmou que a nova modelagem, que divide a atual Concebra, uma concessão da 3ª Etapa de mais de 1,1 mil quilômetros, em três concessionárias (a terceira seria o trecho da BR-060 a ser licitado com um da BR-040, de outra concessão devolvida), dará mais eficiência para o contrato.
A concessionária é uma das que não conseguiu cumprir o programa de obras previsto na concessão e pediu a devolução amigável em 2021. No entanto, há agora um prazo aberto para que as concessionárias entrem com pedidos para deixar o processo de relicitação e pedir uma tentativa de remodelagem do contrato ao ministério, e a empresa tem tido encontros com o governo para tratar do tema.
