Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A abertura de uma série de consultas públicas para a implementação do modelo de regulação experimental (sandbox regulatório) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mostrou que agência já analisa usar a nova ferramenta em alguns processos do setor de rodovias, como o free flow, a pesagem automática e a precificação de novos investimentos.
As informações constam de apresentação de técnicos da agência realizada durante uma das sessões da Reunião Participativa 7/2021 realizada na segunda-feira (18) para tirar dúvidas sobre o modelo que a agência pretende implementar até o meio do próximo ano.
O sandbox regulatório é um modelo de experimentação de regulação em ambiente controlado. Por um período pré-estabelecido, empresas são autorizadas a trabalhar em áreas ou com grupos específicos com projetos que não obedecem a todas as regras do setor.
O diretor da agência Davi Barreto, que abriu a reunião participativa com representantes do setor de concessões rodoviárias, afirmou que é uma maneira de aproximar a regulação do método científico, criando protótipos para análise, e assim quebrar paradigmas na administração pública.
“Principalmente o medo de errar”, disse Barreto durante o encontro.
Audiência pública em fevereiro
Ao fazer a reunião participativa, os técnicos da agência estão colhendo junto aos regulados as primeiras sugestões para a AIR (Análise de Impacto Regulatório) que vai subsidiar a futura proposta de resolução sobre o tema, que tem previsão de ir a audiência pública em fevereiro de 2022.
A proposta que vai a audiência é de uma espécie de norma geral para regular esse tipo de iniciativa em toda a agência. Os técnicos também pediram sugestões sobre temas que podem ser tratados dessa maneira e de modelos de negócios que os regulados se sentiram impedidos de implementar por causa de normas da agência.
Durante a audiência, foram mostrados exemplos de como esse modelo está sendo tratado no mundo e alguns casos no Brasil, como o da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que proibiu uma empresa de fazer serviço de entrega de combustíveis e depois deu a autorização em forma experimental.
Murshed Menezes, superintendente da agência, explicou que o modelo é novo em todo o mundo e que será importante a colaboração de todos os regulados para se chegar a uma proposta pela ANTT que seja adequada. Ele disse que, além das sugestões de temas que vierem do mercado, a agência também pretende usar o formato para experimento de temas com que ela quer trabalhar.
A recepção geral dos representantes de associações que participaram do encontro foi positiva em relação à iniciativa. Mas foram apontados alguns aspectos de preocupação com a execução do modelo.
Preocupações do mercado
Marco Aurélio Barcelos, presidente-executivo da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) saudou a iniciativa, mas informou que entre as contribuições que serão feitas pela associação por escrito (período de envio vai até dia 27 de outubro) estará a forma como os agentes já regulados vão poder fazer os pedidos.
Outra preocupação é com a capacidade da agência de processar a quantidade de pedidos que pode chegar. A ideia, segundo o que consta da minuta inicial da proposta, é formar comissões para a análise. Mas Barcellos lembrou que agência vem suportando cada vez mais serviços sem um crescimento proporcional de pessoal.
Luis Baldez, presidente da ANUT (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga) lembrou que é necessário ter atenção ao tempo para que as experiências entrem efetivamente em vigor. Já o representante da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) afirmou que será necessário alinhar a proposta com os órgãos de controle para evitar que as inovações acabem sendo inócuas.
Nesta quarta-feira (20), outros dois setores terão reuniões sobre o tema, o de transporte rodoviário de cargas e o de passageiros. Os dados sobre a Reunião Participativa 7, inclusive os links para os vídeos dos encontros, estão disponíveis neste link.
