Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) homologou na última quinta-feira (24) o acordo de solução consensual para a repactuação do contrato da Autopista Fernão Dias, operada pela concessionária Arteris. O teor do acordo, no entanto, está em sigilo até que ocorra a aprovação pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União).
O trâmite da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do tribunal prevê que, após a homologação da proposta, o MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) disponha de 15 dias para emitir um parecer. Depois desse prazo, a corte de contas realiza um sorteio para a escolha de um ministro relator, que, por sua vez, terá o prazo de 30 dias, passível de prorrogação por mais 30 dias, para submeter a matéria ao plenário da corte.
Conforme mostrado pela Agência iNFRA, a negociação no âmbito da SecexConsenso para o acordo da Fernão Dias foi acirrada, sendo considerada um processo complexo por fontes a par do assunto. O contrato em questão compreende o trecho da BR-381 concedido à Arteris desde 2008, entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), pelo prazo de 25 anos.
A repactuação da Fernão Dias tem perfil inédito entre os contratos repactuados no âmbito da SecexConsenso do TCU. Trata-se de um contrato de concessão antigo, operado por uma concessionária sem pedido de relicitação de ativo e sem registro grave de inadimplências ou judicializações contratuais.
