Sheyla Santos e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prepara uma série de atividades para estimular a adesão das concessionárias ao RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), conjunto de normas padronizadas para todos os contratos de concessão. O início do movimento está previsto para ser iniciado entre abril e junho, segundo estimativas do diretor-geral interino da agência, Guilherme Sampaio.
Em entrevista à Agência iNFRA, Sampaio disse que a agência trabalha com a perspectiva de organização de cartilha e workshops com empresas do setor, Tribunal de Contas da União e financiadores. Os eventos serão realizados para que a agência busque a adesão das concessionárias, num processo de conscientização e mapeamento das dificuldades para que sejam reguladas pelo novo modelo.
“Acho que é um momento muito mais de reavivar, de esclarecer, de aproximar e de a gente instrumentalizar”, afirmou Sampaio em entrevista à Agência iNFRA.
As cinco normas do RCR visam padronizar os mais de 20 contratos de concessões rodoviárias federais vigentes, que passaram por diferentes modelos ao longo dos últimos 30 anos da política de concessões. Segundo Sampaio, está havendo uma análise de todos os normativos anteriores (RCR1 ao RCR5) para o estabelecimento de um modelo de contrato para ser apresentado às concessionárias.
As normas do RCR valem automaticamente para os contratos que foram firmados nos anos mais recentes. Mas parte das normas alteram os contratos existentes e, por isso, as concessionárias com contratos mais antigos terão que aderir a um novo modelo de contrato de forma voluntária. A expectativa inicial na agência era de que isso pudesse ser feito já durante a aprovação dos RCRs, mas as concessionárias indicaram que queriam ver todos os cinco normativos aprovados para avaliar a adesão.
O movimento de aproximação com as concessionárias para a adesão vai se dar com as detentoras dos contratos antigos, visto que os novos acordos firmados já vêm sendo feitos sob o novo padrão. Sampaio ressalta que o primeiro RCR foi aprovado em 2021. O processo que vem sendo realizado ao longo dos últimos cinco anos teve a última norma aprovada em fevereiro deste ano.
O diretor conta que a ANTT percebe um “olhar de entusiasmo” do setor sobre o tema e que há interesse por parte de servidores de reguladoras subnacionais na replicação do modelo, que segundo ele é de um “contrato fino” de modelagem contratual e de qualidade regulatória. “O setor está com apetite para fazer isso. O olhar do Tribunal de Contas é de muito elogio em relação a isso, dos financiadores”, avaliou.
Segundo Sampaio, o GT (Grupo de Trabalho) interno da agência, que envolve a Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária) e está dedicado à produção desse modelo de novo contrato, trabalha nas últimas tratativas e ajustes. O diretor defendeu que o modelo de contrato da chamada quinta etapa de concessões rodoviárias mostra a evolução da ANTT no setor, visto que ele vem mostrando resultados melhores que as três primeiras etapas.
“[A primeira etapa] nós vamos terminar neste ano, agora em abril. Na segunda etapa, tinha uma concepção, trazendo maturidade, evolução da modelagem, do conceito de regulação de concessão. A terceira etapa foi aquela situação macroeconômica, de Lava Jato, refinanciamento, enfim, quase que uma tempestade perfeita, mas a gente tinha que resolver esse problema”, disse o diretor, acrescentando que na quarta etapa dos contratos há um cenário diferente, com contratos sendo cumpridos, execução sem inadimplência e antecipação de obras.
Os RCRs abordam diferentes aspectos contratuais. A primeira norma trata das regras gerais das concessões e dos direitos de usuários, a segunda norma dispõe sobre bens, obras, serviços e adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços, e a terceira, das regras sobre equilíbrio econômico-financeiro.
A quarta norma dispõe sobre a fiscalização e as penalidades dos contratos. E a quinta norma, que foi alvo de questionamentos quanto às regras de caducidade, trata do regramento para o encerramento dos contratos de concessões, disciplinando ainda relicitações, contratação emergencial de operadores e demais soluções de conflitos.
Revisões quinquenais
A agência realizou duas revisões quinquenais para contratos de concessões em 2024, as duas primeiras em mais de 20 anos de contratos rodoviários. Para 2025, o objetivo, segundo Sampaio, é realizar mais quatro. As revisões quinquenais da ANTT preveem participação social e têm como objetivo modernizar os contratos de concessões existentes, alterando, entre outros pontos, os projetos de investimentos em cada estrada.
Segundo ele, as quinquenais estão sendo precedidas de reuniões participativas locais, prévias ao processo formal de audiência pública, como forma de legitimar o processo de escolha social sobre os investimentos que serão introduzidos no contrato. “Quando o processo sai da inércia, ele vai”, disse Sampaio.
