da Agência iNFRA
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prevê analisar em sua reunião de diretoria desta sexta-feira (14) a primeira norma do ROF (Regulamento de Outorgas Ferroviárias), um projeto da agência para rever a regulação do transporte ferroviário no país.
A primeira norma, denominada ROF 01, vai tratar das Condições Gerais de Transporte Ferroviário e são aplicáveis aos contratos de concessão e autorização de ferrovias sob competência da ANTT. Como mostrou reportagem da Agência iNFRA, com essa primeira norma, a ANTT tenta organizar o regramento de outorgas do setor, que hoje precisa conviver com 16 contratos distintos, e ainda responder às demandas criadas pela Lei de Ferrovias.
Na reunião de diretoria, a agência também deve analisar o Termo Aditivo ao contrato da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), para extensão do prazo do contrato da Malha Centro-Leste em 24 meses, com a finalidade de assegurar a continuidade da prestação do serviço devido ao fim do contrato.
Na pauta também está prevista votação do “Relatório Final da Audiência Pública nº 005/2025 e Relatório Final da reabertura da Audiência Pública nº 005/2025, bem como minuta de Resolução que institui o ‘Selo ESG Cargas’ para o Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas e a proposta de ‘Minuta de resolução destinada à consolidação e aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Coletivo Internacional de Passageiros'”. A pauta completa está neste link.
