Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Quase quatro meses após o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovar o acordo de repactuação da concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a concessionária, controlada pela Changi, assinou nesta quinta-feira (25) o termo necessário para o ajuste do contrato. Com o negócio remodelado, o ativo passará por um teste de mercado para identificar se outras operadoras têm interesse em disputar a administração do aeroporto internacional.
A demora na assinatura do chamado termo de autocomposição chegou a colocar em dúvida o prazo para realização desse leilão simplificado até o final de março do próximo ano. Para adiantar o processo, antes mesmo da formalização, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu na semana passada a consulta pública sobre o edital do teste de mercado, que ficará disponível por 45 dias.
A Changi vinha alegando que, para assinar o documento, aguardava todos os avais necessários à operação societária que fechou com a Vinci Compass. Como mostrou a Agência iNFRA, em recente despacho, a SecexConsenso do TCU, onde o acordo foi negociado, concordou que fosse dado mais prazo para a concessionária assinar o termo. Mas o órgão também chamou atenção do comportamento da empresa e recomendou que, em caso de nova prorrogação, fosse assegurada a manutenção do prazo de 100 dias entre a publicação do edital e o teste de mercado – ainda que precise haver postergação da data inicial para o certame.
Para na disputa simplificada com um parceiro, a empresa de Cingapura – que controla o aeroporto desde 2014 com 51% das ações – fechou um acordo para o fundo da Vinci Compass assumir 70% das ações que a operadora tem na concessão. A ANAC já havia aprovado a reestruturação no último dia 11, e o processo dentro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) foi encerrado nesta terça-feira (23).
Atualmente, além da Changi, a Infraero tem 49% das ações da concessão. Mas, na repactuação, ficou acordada a saída da estatal. Pelo processo competitivo, a concessionária atual precisará ofertar pelo menos um lance mínimo de R$ 932,8 milhões. Se mais alguém apresentar proposta, ela participa da fase em viva-voz do leilão somente se estiver entre as três melhores propostas ou no intervalo de 90% do maior valor ofertado.
A entrada da Vinci Compass na operação foi lida no setor como uma forma de a Changi se fortalecer financeiramente para essa disputa. Se tiver sucesso no teste de mercado, a nova parceira vai ampliar sua participação via aumento de capital pela compra da fatia da Infraero, o que vai diluir a participação da Changi a cerca de 15% no total da operação do Galeão.
No Rio de Janeiro, o evento para assinatura do termo de autocomposição contou a com presença de autoridades dos governos locais e federal e da ANAC. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a reestruturação do contrato fortalece o “turismo, a logística e a geração de emprego e renda”.
