Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs ampliar a Tarifa Branca, com a entrada de alguns segmentos ligados na baixa tensão de forma automática (sem que o consumidor manifeste interesse). Na modalidade, a energia fica mais cara nos horários de pico do consumo e mais barata nas demais horas do dia, como quando há sobreoferta de geração solar.
A proposta consta em nota técnica emitida nesta quinta-feira (6), que prevê a migração automática ao modelo para os maiores consumidores de baixa tensão a partir de 2026. Pela proposta, 2,5 milhões de unidades que consomem acima de 1 MWh (megawatt-hora) por mês mudariam obrigatoriamente para a Tarifa Branca no primeiro ano. Esse grupo engloba indústrias, comércios, serviços públicos ligados à baixa tensão, além de residências com maior consumo.
Já no segundo ano, em 2027, a Tarifa Branca automática seria estendida para um segundo grupo, que consome acima de 600 kWh (quilowatt-hora) por mês, o que engloba mais 2 milhões de unidades consumidoras. A proposta passará por consulta pública, que analisará também um mecanismo para que esses consumidores tenham como sair do modelo após determinado período, se preferirem.
A nota técnica é acompanhada de um relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório). O processo deve ter o diretor sorteado na próxima segunda-feira (10). Segundo fontes, os trabalhos serão conduzidos em paralelo com outro processo, sobre adoção de medidores inteligentes pelas distribuidoras, uma vez que a troca dos sistemas de medição será necessária para a migração.
Baixa adesão
Debatida desde 2010 e criada oficialmente em 2018, a Tarifa Branca tem baixa adesão até o momento. Números da ANEEL dão conta de que só 69 mil unidades consumidoras aderiram ao modelo de um universo de 75 milhões de clientes potenciais para migração.
Fontes da agência explicam que a expansão da Tarifa Branca via obrigatoriedade de adesão para alguns grupos já era cogitada desde o início, com discussão prevista para 2026. O que está se fazendo é antecipar o debate, uma vez que o sistema tem exigido ações para endereçar a sobreoferta de energia no período da tarde e a falta de potência no horário de pico do consumo.
A avaliação da reguladora foi de que já existe um modelo tarifário que dá um sinal de preço para o consumidor adequar sua demanda e bastaria ampliá-lo neste primeiro momento. Além da migração automática, a ideia é ampliar a Tarifa Branca incentivando também a adesão voluntária dos demais grupos. Uma das estratégias pensadas, inclusive, é mudar o nome da modalidade. São avaliadas opções como Tarifa Hora Certa e Tarifa Flexível.
Ainda de acordo com interlocutores, a ampliação da modalidade nos próximos anos caminhará na agência de forma conjunta com os testes de outros modelos tarifários (sandboxes), feitos por distribuidoras, que podem inclusive resultar em aprimoramentos na Tarifa Branca no futuro.
O que é a Tarifa Branca
O modelo consiste em uma cobrança da conta de luz com diferentes preços por faixa horária, ao contrário da tarifa convencional, em que o consumo em qualquer hora do dia tem o mesmo preço.
Há três faixas de preço nos dias úteis: tarifa de ponta (normalmente entre 18h e 21h), intermediária (na hora anterior e na hora subsequente ao horário de ponta), e fora de ponta (demais horas do dia). No horário fora de ponta, nos fins de semana e feriados, o preço da energia é 15% mais barato que a tarifa convencional.
Ou seja, quem faz uso mais intensivo de eletricidade fora dos horários de ponta ou aos fins de semana, consegue ter maior economia na conta de luz do que no modelo convencional. Segundo estimativa da ANEEL, a redução média para quem migrou para a Tarifa Branca é de 5% na fatura, sendo que em alguns casos a economia chega a 15%.
