Sheyla Santos e Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A recém-criada Artemig (Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais) abriu uma tomada de subsídios para colher contribuições à agenda regulatória referente ao biênio 2025/2026. O objetivo da autarquia, que foi oficialmente inaugurada nesta semana, segundo o diretor-geral Breno Longobucco, é avaliar com o mercado e a sociedade quais temas prioritários a agência passará a regular no âmbito da gestão dos contratos de concessão. As contribuições podem ser feitas por meio deste formulário até as 23h59 de 7 de agosto.
A Artemig foi instituída pela Lei Estadual 25.235/2025 para regular e fiscalizar parte das concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), que vinham sendo geridas pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias) do estado.
Além de Longobucco, a diretoria colegiada indicada pelo governador do estado, Romeu Zema (Novo-MG), e aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), é composta pelos diretores-técnicos Isabela Cristina Diniz Baruffi e Carlos Roberto Alvisi Júnior.
Segundo o diretor-geral, a agenda regulatória somada à inovação, estruturação da agência e a uma regulação responsiva serão prioridades na atuação da Artemig.
“A gente tem sido cobrado, inclusive pelos nossos parceiros, para isso, para regular temas, porque são contratos de 30 anos e eles não se esgotam ali nas cláusulas contratuais. Temos vários temas, como questão de custo indireto, orçamentação de obra, inclusão de novo investimento, equilíbrio econômico- financeiro. A gente precisa ajustar os nossos normativos à luz do que vem sendo praticado no país e por outros estados”, disse Longobucco à Agência iNFRA.