Sheyla Santos, da Agência iNFRA
A atuação da Artemig, recém-criada agência reguladora de Transportes de Minas Gerais, vai passar pela reavaliação de passivos contratuais, incluindo reequilíbrios econômico-financeiros que estão pendentes em antigos contratos. É o caso, por exemplo, da concessão da MG-050, prestes a completar 19 anos. A informação foi dada pelo diretor-geral da autarquia, Breno Longobucco.
Ele destacou que, por ser mais antigo, o contrato foi celebrado quando o regramento de concessões e parcerias do estado ainda era distinto do atual. Em entrevista à Agência iNFRA, Longobucco afirma que a reguladora trabalha para firmar entendimentos com a concessionária à luz do que tem sido praticado por outras agências, fazendo o chamado “clearing” do contrato.
Para as parcerias mais recentes, Longobucco destaca que a estratégia da Artemig visa, primeiramente, evitar a criação de passivos regulatórios. Para isso, a nova agência pretende trabalhar com diferentes revisões, como as ordinárias, anuais e quinquenais, dentro dos referidos prazos. “É um desafio que a gente tem para evitar que esses [novos] contratos, ao longo dos anos, se tornem contratos complexos. [Isso é] para a gente entregar uma agência estruturada, mas também sem passivos para as próximas diretorias”, disse.
Ele conta que há um entendimento para que os contratos dos ativos concedidos observem novas tecnologias, como a transição da praça de pedágio para o modelo de free flow (pedágio eletrônico) e a adoção de iniciativas como a HS-WIM, balança de pesagem dinâmica.
Estruturação
Segundo Longobucco, a Artemig vai mirar como prioridades as frentes de estruturação da agência, a regulação responsiva e uma agenda regulatória somada à inovação. Os primeiros desafios, ele explica, são inerentes à criação de uma entidade pública do zero.
A estruturação vai passar, por exemplo, pela abertura de uma unidade orçamentária e por uma adaptação dos sistemas corporativos que serão passados da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias) do estado para a Artemig. O planejamento prevê que a nova agência caminhe com mais independência da Seinfra a partir de 2026.
De início, a carteira a ser fiscalizada pela Artemig vai abranger oito dos 20 contratos administrados pela secretaria, com um investimento (capex) total de R$ 13,7 bilhões. Os maiores montantes estão concentrados nos ativos rodoviários, cujo portfólio de cinco contratos soma R$ 13,5 bilhões.
São eles: a MG-050, que conecta Belo Horizonte ao sudoeste do estado e tem previsão de R$ R$ 2,3 bilhões de capex; a BR-135, na ligação da região de Curvelo a Montes Claros, com investimentos de R$ 2,7 bilhões; e mais três lotes rodoviários, os Lotes Sul de Minas (R$ 3,5 bilhões), Triângulo Mineiro e Varginha Furnas, também conhecido como Vias do Café, os dois últimos com investimentos de R$ 2,5 bilhões cada.
Os contratos de concessões dos aeroportos da Pampulha e da Zona da Mata, na região de Juiz de Fora, com previsão de investimentos de R$ 178,6 milhões e R$ 20,1 milhões, respectivamente, também compõem o escopo da Artemig. A carteira de ativos inclui o contrato de concessão da travessia por balsa, em Manga/Matias Cardoso, no Rio São Francisco, cujos investimentos são de R$ 16,9 milhões. “Esses são os contratos que estavam no Seinfra e cuja fiscalização e regulação já migram de imediato para a Artemig”, explica o diretor-geral.
Concessões futuras
A ideia é que no futuro a carteira da agência absorva investimentos mais robustos, como os contratos do Rodoanel, com R$ 5 bilhões de capex, e do Metrô BH, com R$ 3,7 bilhões. Mas a migração das duas concessões para a nova reguladora deverá ocorrer somente após a fase de obras. No caso do metrô, a transferência para a Artemig deverá acontecer quando for iniciada a cobrança de tarifa na Linha 2. Já as obras do Rodoanel estão previstas para serem iniciadas no segundo semestre deste ano. A conclusão da primeira alça é estimada para 2028.
Mandatos e autonomia financeira
Além de Longobucco, a diretoria colegiada da Artemig é formada pela diretora técnica Isabela Cristina Diniz Baruffi, engenheira de produção com carreira na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e na própria Seinfra, e pelo diretor técnico Carlos Roberto Alvisi Júnior, engenheiro civil com passagens pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e Infra S.A.
Neste primeiro momento, o diretor-geral explica que terá um mandato de cinco anos e os demais diretores, de quatro e três anos, para que não ocorram mandatos coincidentes nas gestões futuras. Depois dessa fase, os períodos passarão a ser de cinco anos.
Em relação à autonomia orçamentária-financeira, Longobucco afirma que a criação da agência prevê recursos como penalidades ou multas aplicadas às concessionárias por descumprimento contratual, que serão de uso autônomo da própria agência.
No novo arranjo a partir da criação do órgão reguladora, a Seinfra permanece com a estruturação dos projetos. Assim, a Artemig entra na dinâmica como ente regulador. Longobucco explica que, apesar do desafio de ter uma equipe enxuta, a nova agência deverá acompanhar todas as modelagens em estudo ou em estruturação pela Seinfra. O objetivo, segundo ele, é aplicar o conhecimento da agência sobre as dificuldades e os custos regulatórios dos contratos modelados.
