Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Associações que representam os setores de energia e de infraestrutura assinaram um manifesto defendendo a inclusão de dispositivo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impeça o contingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras.
O chamado “Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras do Brasil” é assinado por 40 entidades e afirma que a vedação do contingenciamento é fundamental para garantir previsibilidade orçamentária, segurança institucional, autonomia decisória e capacidade plena de fiscalização das agências federais.
“Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento. Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade”, diz trecho do documento.
Dentre as entidades que assinam estão Abradee (que representa as distribuidoras de energia elétrica); Abrage (hidrelétricas); Abraceel (comercializadores de energia elétrica); Abiape (autoprodução de energia elétrica), IBP (petroleiras), Ubrabio (biocombustível) e Abicom (importadores de combustíveis). Também assinam a ABR (aeroportos), Abear (companhias aéreas), MoveInfra (grandes empresas de infraestrutura); Abdib (infraestrutura e indústrias de base), a Abar (agências reguladoras), dentre outras associações de setores regulados.
