Ana Luísa Egues, da Agência iNFRA
A ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) manifestou “sua profunda preocupação e discordância” em relação à decisão proferida nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que aprovou a valoração de ativos das transportadoras de gás com base na metodologia RCM (Método de Capital Recuperado, na sigla em inglês). Em nota divulgada no mesmo dia, a associação afirmou que adotará as medidas cabíveis “para assegurar a observância da legislação aplicável e dos princípios que regem a atividade regulatória”.
O método escolhido desfavorece as empresas, por reduzir o reajuste a ser aplicado no período de 2026 a 2030. Segundo a ATGás, trata-se de uma abordagem sem precedentes para a valoração de ativos em setores regulados de infraestrutura, contrária à boa prática internacional, que se afasta dos pilares da segurança jurídica, da confiança legítima, da estabilidade regulatória e da previsibilidade necessários à realização de investimentos de longo prazo – principalmente num momento de expansão do mercado de gás natural.
A entidade afirma que, durante a tramitação do processo administrativo, ficaram demonstradas fragilidades jurídicas, econômicas e regulatórias, além de inconsistências nos critérios, premissas e extrapolações utilizados pela agência para realizar esse exercício retrospectivo de valoração dos ativos regulados. “Como demonstrado nas exposições da reunião de Diretoria de hoje, os argumentos e evidências apresentadas pelas transportadoras foram ignorados, fatos não foram esclarecidos e premissas do cálculo foram alteradas sem clara motivação, produzindo resultados discricionários”, continua, segundo a nota.
Decisão da ANP
O diretor-geral da ANP, Artur Watt, chegou a pedir vista do processo e voltou atrás minutos depois, ainda durante a deliberação, após os demais diretores não aceitarem tratar do caso da transportadora TBG separadamente. Teria pesado uma cobrança em acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ausência de revisão tarifária, o que estaria prejudicando as contas da empresa.
Com isso, as empresas mais impactadas são NTS e TAG. Na prática, os ativos relacionados aos chamados “contratos legados” após privatização dos gasodutos da Petrobras seriam considerados mais que totalmente amortizados, o que zera sua parcela na metodologia considerada para o reajuste, reduzindo-o. Com isso, a ANP conclui a segunda etapa da revisão tarifária do setor para o período 2026-2030.
O RCM considera o capital efetivamente investido nas estruturas no passado, descontado o retorno obtido pelo transportador ao longo do tempo. A previsão legal para uso do método já vem sendo questionada pelas transportadoras na Justiça. A aplicação desse método indica, para as chamadas Malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG), uma sobre-remuneração de R$ 1 bilhão e R$ 128,7 milhões, respectivamente. Esse valores, porém, não seriam considerados para a conta final.
