Tecon 10: Gilmar Mendes lista desafios e diz que lei deve coibir abusos
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O risco de impacto de decisões regulatórias equivocadas foi destacado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em evento realizado na segunda-feira (13), em Brasília, sobre o Tecon 10, megaterminal de contêineres previsto para o Porto de Santos (SP). “O porto é uma infraestrutura estratégica. Qualquer decisão regulatória nesse campo […]
ANEEL aciona vencedores do LRCAP para tratar de recursos da Âmbar
Geraldo Campos Jr. e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Willamy Frota acionou todos os vencedores do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) para apresentarem manifestação sobre os recursos apresentados pela Âmbar, do grupo J&F, e sobre as notas técnicas que embasaram […]
Investimentos sob o Reidi: os benefícios fiscais estão ameaçados
Camila Galvão e Octávio Giacobbo* A LC (Lei Complementar) 224/2025 instituiu um mecanismo de redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais vigentes no país, para promover ajuste fiscal e conter gastos públicos. A norma não traz uma lista exaustiva dos incentivos afetados. Para identificá-los, é preciso consultar o DGT (Demonstrativo de Gastos Tributários), anexo […]
ANAC lança plataforma para passageiro solucionar problemas com aéreas
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) colocou no ar uma plataforma para passageiros registrarem reclamações sobre situações enfrentadas na prestação de serviços das empresas aéreas. Desenvolvido ao longo dos últimos dois anos, o “ANAC Passageiro” vai permitir que o cliente do transporte aéreo registre seu problema, havendo obrigação de […]
Electra notifica clientes extrajudicialmente para renegociar contratos
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A comercializadora de energia Electra enviou notificação extrajudicial a seus clientes para negociar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As negociações serão abertas em até 15 dias. No documento ao qual a Agência iNFRA teve acesso, a empresa alega alterações metodológicas “imprevistas” no modelo de aversão ao risco, que resultaram […]
Comissão aprova aumento nas penas de atentado a segurança do transporte
da Agência iNFRA A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, em reunião deliberativa nesta terça-feira (14), o PL (Projeto de Lei) 5.594/2025 que agrava penas do crime de “atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo” e prevê “formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo”. O projeto é do senador […]
Combustíveis: Governo anuncia decreto para monitorar lucros de distribuidoras
Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA O governo anunciou nesta terça-feira (14) que vai publicar um novo decreto sobre a transparência da margem de lucro do setor de distribuição de combustíveis. O texto irá determinar que as empresas publiquem suas margens brutas de lucro, permitindo o monitoramento, informou o ministro do Planejamento e […]
Governo reajustará preço do Gás do Povo, com impacto de R$ 300 mi
Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que o governo vai ajustar o preço de referência do programa Gás do Povo. O impacto estimado é da ordem de R$ 300 milhões. A intenção é manter distribuidoras dentro do programa, diante do aumento dos preços […]
São Sebastião: MPor avalia reduzir arrendamento para manter parte pública
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) está discutindo “novas diretrizes e parâmetros” para o projeto de arrendamento de terminal multipropósito no Porto de São Sebastião (SP). Essa foi a justificativa para a pasta solicitar à ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) o “imediato sobrestamento” da análise das respostas à […]
Mudança de endereço da ANEEL traria gasto extra de R$ 160 mi em 10 anos
Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA A área técnica da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apontou que uma eventual troca de sede da reguladora, de um edifício próprio para salas alugadas em um prédio de alto padrão em Brasília, implicaria custos adicionais de R$ 131 milhões em dez anos, em valores […]
