Lais Carregosa, da Agência iNFRA
A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) Agnes Costa leu um posicionamento do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) na abertura da reunião de diretoria desta terça-feira (2), no qual expressa preocupação com o bloqueio orçamentário nas agências reguladoras, implementado por decreto de 29 de maio. Segundo o posicionamento, o bloqueio pode prejudicar as atividades de fiscalização e inviabilizar a implantação dos escritórios regionais no Norte, Nordeste e Sul.
Agnes citou ainda possíveis impactos no serviço de auditoria por chat humano, na realização de consultas e audiências públicas, que serão realizadas exclusivamente de forma remota, e na realização de reformas estruturais na sede da ANEEL.
“O enfraquecimento das estruturas regulatórias impacta diretamente a capacidade do poder público de assegurar serviços de qualidade à população, preservar a confiança dos investidores, garantir a execução de contratos de longo prazo e manter a previsibilidade regulatória indispensável para o ambiente de negócios brasileiro”, leu a diretora.
