Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse durante discussão da MP (Medida Provisória) 1.304, da reforma do setor elétrico, nesta quarta-feira (29), que a autorização para que o poder concedente renove as concessões de hidrelétricas poderá atender ao Complexo Hidrelétrico de Lajes (RJ), da Light.
Segundo ele, sem uma previsão, o estado poderá sofrer com desabastecimento de água. “Não é verdade que nós estamos prorrogando as hidrelétricas sem nenhuma trava. Vou dar um exemplo do estado do Rio de Janeiro, dois terços do abastecimento de água do Rio de Janeiro depende de um complexo de hidrelétricas da Light. Este complexo tem 60 anos que foi construído. Sabe há quantos anos ele não sofre manutenção? Há 60 anos. Ele está à beira do colapso, se não houver uma medida urgente nós teremos desabastecimento de água no estado de vossa excelência”, afirmou Braga ao deputado General Pazuello (PL-RJ).
Ele ainda destacou que as prorrogações poderão ser realizadas por meio de leilão e, ainda, mediante pagamento de outorgas, que será revertido para abatimento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Geração Distribuída
Parlamentares também apresentaram pedidos para mudanças nas limitações impostas à GD (geração distribuída) solar. No entanto, Braga discordou e sinalizou que não acataria as mudanças. “Se eu acatar a sugestão de vossa excelência, é melhor eu retirar o texto e deixar a microgeração distribuída arrombando o sistema, entrando e fracionando, acabando com o controle de curtailment e todo o esforço que fizemos. Então, não tenho como acatar, se vossa excelência não compreender, eu respeito, vossa excelência pode destacar e se eu for voto vencido pela maioria”, disse o relator, se referindo ao deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Por outro lado, o senador afirmou que aceitará emendas referentes à exclusão do subsídio da irrigação do teto da CDE e à inclusão das CGHs (Centrais Geradoras Hidrelétricas) no regime de geração distribuída.
