Bruno Dantas*, colunista da Agência iNFRA
O país acordou hoje sabendo quem disputará a Presidência no dia 25 e sem saber quem a exercerá a partir de 5 de janeiro. Nas próximas três semanas, quem trabalha com infraestrutura vai ouvir, e fazer, a mesma pergunta: o que muda para os projetos num e noutro cenário? A pergunta é legítima, mas parte de uma premissa frágil, a de que a carteira do país será escrita pelo vencedor. Boa parte dela já está escrita, e o que falta escrever depende menos de quem vencer do que das condições que qualquer vencedor encontrará.
Em doze anos no Tribunal de Contas da União, vi quatro governos começarem e aprendi a desconfiar das duas previsões que acompanham cada começo: a de que nada vai mudar e a de que tudo vai mudar. Hannah Arendt via na faculdade de prometer, e de cumprir o prometido, o remédio da política contra a imprevisibilidade do futuro; as promessas erguem ilhas de segurança num oceano de incerteza (A condição humana, 1958). Uma concessão de trinta anos é uma promessa desse tipo, feita por um governo e cumprida por sete ou oito outros que não a fizeram.
Vista assim, a pergunta do dia seguinte muda de natureza e dispensa falar de candidatos: importa menos o que o vencedor fará do que aquilo que ele não poderá desfazer. A primeira coisa que a urna não decide é de onde vem o dinheiro. Pelas contas da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), o país investiu cerca de R$ 280 bilhões em infraestrutura em 2025, e 84% vieram do setor privado, a maior proporção da série iniciada em 2010. A urna escolhe quem administra a parcela pública e, sobretudo, quem arbitra as regras que atraem a privada.
A segunda é o calendário. Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e a Lei Complementar 214, de 2025, disciplinou nos artigos 373 a 377 um procedimento próprio para reequilibrar os contratos administrativos atingidos pela mudança, com noventa dias, prorrogáveis uma vez, para a decisão de cada pedido. Uma das primeiras grandes tarefas regulatórias do próximo mandato já tem, portanto, data marcada: uma onda de pedidos de revisão, em favor de uma ou de outra parte, chegará a agências e ministérios nos primeiros meses de 2027, quem quer que governe.
A terceira é a arquitetura institucional. Diretores de agências reguladoras cumprem mandatos de cinco anos, não coincidentes com o presidencial, e só tomam posse depois de aprovados pelo Senado (Lei 9.986, de 2000, na redação da Lei 13.848, de 2019); nenhum governo recompõe um colegiado inteiro no primeiro dia. O Senado que sabatinará os próximos diretores saiu das urnas neste domingo (4), assim como parte dos governadores. E estados e municípios respondem pela maior fatia da carteira: dos R$ 757 bilhões em projetos em estruturação no fim de 2025, R$ 430 bilhões eram estaduais e municipais, segundo a Abdib.
Nada disso torna a eleição indiferente. A urna decide o fluxo: que projetos entram na carteira, em que ordem, sob quais modelos e com que papel para estatais e bancos públicos. Decide também o risco a vigiar. Na continuidade, é a fadiga, que trata a própria carteira como assunto resolvido e perde ritmo na montagem do ministério. Na alternância, é a página em branco, que manda revisar tudo o que herdou e congela projetos maduros enquanto a revisão dura. Ambos chegam ao investidor pelo prêmio de risco na taxa de desconto, de que tratei na coluna anterior.
A história recente mostra que alternância não precisa significar ruptura. Em janeiro de 2019, o governo que tomava posse herdou 69 projetos na carteira do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e, antes de completar cem dias, leiloou doze aeroportos e 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, projeto anunciado dois governos antes. O primeiro lote das rodovias integradas do Paraná, qualificado no programa em maio de 2019, foi a leilão em agosto de 2023, já por outro governo. O que atravessou bem essas passagens chegou a elas maduro, com estudos concluídos, consulta pública realizada e exame prévio do controle externo.
A experiência internacional aponta na mesma direção. O Reino Unido criou em 2015 uma comissão nacional de infraestrutura para tirar o planejamento de longo prazo do compasso eleitoral. O governo eleito em 2024, de outro partido, não desmontou o que ela fazia. Fundiu-a à autoridade responsável pelos grandes projetos, manteve seus comissários como conselho de especialistas e publicou, menos de um ano depois da posse, uma estratégia de dez anos acompanhada de uma carteira pública de projetos.
É o que a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda desde 2020: que a visão de longo prazo para a infraestrutura resulte de amplo consenso político (Recomendação sobre Governança da Infraestrutura). O FMI (Fundo Monetário Internacional), por sua vez, estimou que cerca de 30% do potencial do investimento público se perdem em ineficiências de gestão, e que países com instituições mais sólidas investem de forma mais previsível e produtiva (Making Public Investment More Efficient, 2015).
Daí a proposta que faço a quem assumir em 5 de janeiro. O sinal mais valioso que um novo mandato pode dar ao investidor de longo prazo não é uma lista de projetos novos, que todo governo tem, mas o inventário da carteira que recebe, ainda que a receba de si mesmo: publicar, nos primeiros cem dias, projeto a projeto, o que segue, o que será remodelado e o que será abandonado, com as razões de cada escolha. A equipe de transição prevista em lei desde 2002 tem acesso ao necessário para começar esse trabalho antes da posse.
Abandonar um projeto modelado é prerrogativa legítima de quem governa, mas é decisão administrativa como qualquer outra. Desde 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro veda decidir com base em valores jurídicos abstratos sem considerar as consequências práticas da decisão (art. 20), e poucas decisões invocam valores tão abstratos quanto a de recomeçar do zero. Um estudo de viabilidade pago pelo contribuinte, uma consulta pública respondida por centenas de interessados e uma análise prévia do Tribunal de Contas são ativos públicos. Descartá-los em silêncio é a maneira mais cara de mudar de ideia.
A urna escolhe quem governa. Não escolhe a origem do capital que financia a infraestrutura, nem o calendário que a reforma tributária já fixou, nem as instituições encarregadas de guardar o que o Estado prometeu em contratos de trinta anos. Sobre isso, a pergunta do dia seguinte não é o que o vencedor fará, e sim se o Brasil continuará a ser um país em que governos cumprem promessas que não fizeram.
*Bruno Dantas é advogado, professor do doutorado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio e sócio sênior da Fides Global Consulting, consultoria de compliance, integridade, comunicação corporativa estratégica e gestão de crise e reputação. Foi ministro do Tribunal de Contas da União (2014-2026), presidente do Tribunal (2023-2024) e presidente da Intosai (2022-2024).
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