Marília Sena, da Agência iNFRA
O projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) prevê um cronograma de aprofundamento por dragagem ao longo de pelo menos seis anos. A abertura da consulta pública da proposta foi autorizada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na última quinta-feira (5). De acordo com os documentos que embasam o projeto, o futuro concessionário deverá atingir 16 metros de profundidade até o terceiro ano de contrato, com mais três anos para alcançar 17 metros. Se contar a assinatura a partir do próximo ano, esse nível seria concluído em 2032.
A implementação do projeto deverá demandar investimentos mínimos de cerca de R$ 688 milhões, valor que inclui despesas com licença de operação, gestão ambiental e a implantação do VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações).
Apenas para o aprofundamento do canal até 16 metros, a estimativa é de que o concessionário tenha de investir aproximadamente R$ 301,2 milhões, com novos aportes previstos na etapa seguinte da dragagem, de R$ 315,8 milhões. Para chegar a 17 metros de profundidade, serão cerca de 15 milhões de metros cúbicos dragados.
O concessionário também deverá fazer estudos adicionais para avaliar a viabilidade do aprofundamento do canal para 18 metros, além de tocar a elaboração de projetos destinados à implantação de um guia-corrente no Trecho 1, estrutura concebida para reduzir as taxas de assoreamento e mitigar custos de manutenção – esse estudo será cobrado no quarto ano de concessão, enquanto a análise sobre o calado de 18 metros será demandada no oitavo ano. Inicialmente, o contrato terá prazo de 25 anos e poderá ser prorrogado até 70 anos.
O aprofundamento do canal é considerado uma das intervenções mais aguardadas pelo setor portuário, que há anos aponta a limitação como um gargalo estrutural do Porto de Santos. Avaliações do mercado indicam que a restrição atual dificulta a operação de navios de maior porte, reduz ganhos de escala e compromete a competitividade do porto, considerado estratégico para a logística brasileira em um cenário de crescimento do tamanho das embarcações no comércio marítimo internacional.
As empresas que operam em Santos pedem no mínimo um calado de 17 metros para a demanda do porto. Hoje, a profundidade oficial é de 15 metros, podendo chegar a 16 metros na maré alta.
De acordo com a proposta que vai à consulta, para estar habilitada a concorrer à concessão do canal, a proponente deverá se enquadrar como uma empresa de dragagem ou, no caso de participação em consórcio, contar com ao menos uma empresa desse segmento com participação mínima de 15% no grupo.
Receitas
Os estudos do projeto de concessão indicam que a receita do empreendimento será formada pela cobrança pelo uso do canal de acesso aquaviário e do PDO (Polígono de Disposição Oceânica). As projeções consideram os primeiros 25 anos da concessão. A taxa de desconto do projeto foi ajustada de 10,62% para 9,92% ao ano, em linha com a taxa mínima de retorno definida pela ANTAQ.
A estrutura tarifária seguirá o modelo da APS (Autoridade Portuária de Santos), com cobrança baseada na tonelagem de porte bruto das embarcações. A tarifa-teto será reajustada de forma gradual, conforme o avanço das obras de aprofundamento do canal.
Para garantir a execução dos investimentos obrigatórios, o contrato prevê a criação de uma conta de retenção, com liberação dos recursos condicionada à conclusão das obras estruturantes, prevista para o sétimo ano da concessão. As licenças para o aprofundamento terão de ser obtidas.
O modelo estabelece ainda o pagamento, pela concessionária, de uma contribuição fixa anual de R$ 200 milhões, além de uma contribuição variável equivalente a 23,03% da receita operacional bruta, como forma de assegurar o equilíbrio econômico da APS e a sustentabilidade financeira do sistema portuário.
Falta de documentos
Os documentos para a abertura da consulta pública da concessão do canal de acesso ao Porto de Santos (SP) chegaram à agência em agosto do ano passado e foram elaborados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Conforme apurou a reportagem, os estudos disponíveis para a relatoria da diretora Flávia Takafashi já haviam sido revisados pelo banco, a pedido do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos). No entanto, o relatório e o voto da relatora reforçam que ainda faltam documentos para inclusão na consulta pública.
Entre as defasagens, a SOG (Sistema de Outorgas e Autorizações) apontou ausência do relatório de estudo de mercado, com projeções de demanda e cenários macroeconômicos, além da falta de detalhamento da receita de construção.
Apesar da autorização dada para o início da consulta pública, o voto da relatora determina que, antes de submeter os documentos a esta fase, a Selc (Secretaria Especial de Licitações e Concessões) promova tratativas junto ao MPor visando à atualização dos documentos que aprovaram a primeira versão dos estudos da modelagem.
Em relação à dragagem até 16 metros, os técnicos da agência apontaram que a autoridade portuária local está com um processo aberto para contratação de uma empresa para este serviço (a contratação foi suspensa pelo TCU no mês passado). Os estruturadores informaram que, caso a obra seja efetivada até o leilão, os valores de investimentos serão revistos para retirar o que já tiver sido executado.
Resistência
Dentro da APS, a concessão do canal de acesso enfrenta resistência. O presidente da autoridade portuária, Anderson Pomini, já verbalizou discordância em relação ao modelo, inspirado na concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá (PR), concretizada em outubro do ano passado. Segundo ele, o formato ideal para o complexo portuário santista seria uma PPP (Parceria Público-Privada), em vez do desenho atual, de concessão plena dos serviços relacionados ao acesso aquaviário.
Em seu voto, a diretora destacou que a APS se manifestou no sentido de promover mudanças no projeto a ser submetido à consulta pública, mas ponderou que as modificações poderão ser feitas ao longo do próprio processo. “Todas as manifestações da autoridade portuária foram encaminhadas ao MPor, com o entendimento de que as necessidades de esclarecimento poderão ser atendidas sem prejuízo durante a fase de audiência e consulta pública”, concluiu a relatora.
Essa foi a última reunião de diretoria com a participação de Takafashi, cujo mandato na agência se encerra em 18 de fevereiro. Ao final da sessão, a diretora fez uma fala sobre sua passagem pelo posto e foi homenageada pelos colegas. “Parabéns pela sua atuação, pela trajetória admirável, profissional, tenho a convicção de que você sai da agência maior do que entrou, e deixa a agência ainda maior do que já era quando você chegou”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias.
Contêineres
A ANTAQ também aprovou a criação de um banco de dados para monitorar as demandas relacionadas aos preços das cobranças de sobreestadia (multa pela retenção além do prazo contratado) de contêineres, assim como a continuidade do rito sumário para tratar denúncias sobre possíveis cobranças abusivas. O rito sumário também será ampliado para todas as reclamações relacionadas à logística de contêineres. Os dois processos foram relatados por Takafashi.
