Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A carteira de projetos rodoviários que o Ministério dos Transportes lança nesta quinta-feira (15), planejada para 2027, já trará novidade de estruturação na comparação com os ativos que foram leiloados nos últimos anos. A principal é a previsão de concessões com aporte de recursos. Em rodovias, dos onze leilões projetados, o aporte público deve integrar a modelagem da BR-101 no Sul da Bahia, segundo apurou a Agência iNFRA.
No total, a carteira do próximo ano – que já estará sob um novo mandato do Executivo, seja de Flávio Bolsonaro (PL) ou Lula (PT) – vai prever R$ 262,68 bilhões em investimentos, sendo R$ 102,68 bilhões dos ativos rodoviários e R$ 160 bilhões de 18 projetos de ferrovias. Deste segundo grupo, grande parte repete a agenda de leilões que estava prevista para esse ano mas não aconteceu, com exceção do certame do primeiro chamamento público de ferrovia, o corredor Minas-Rio, que já vai acontecer em 2026 em sessão marcada para 17 de dezembro.
O lançamento da carteira do próximo ano será feito pela pasta em evento na Arena B3, em São Paulo, ocasião em que o ministério também vai anunciar a Política Nacional de Conectividade em rodovias federais e a fase de consulta pública dos planos setoriais do PNL (Plano Nacional de Logística) 2050.
A agenda acontece um dia depois de o ministro dos Transportes, George Santoro, assinar com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a estruturação de novas concessões rodoviárias planejadas para cinco trechos localizados em nove estados do Norte e Nordeste. Nesse caso, os ativos devem ser ofertados ao mercado a partir de 2028.
A intenção no ministério é deixar para a futura gestão, independente de quem seja eleito, uma carteira de investimentos que poderão ser levados a mercado ao longo de toda a gestão e, com isso, não reduzir o ritmo de contratação da atual gestão, que deverá entregar mais de 30 leilões, a maioria na área de rodovias.
Rodovias
Para 2027, a carteira vai prever ativos novos e sete que já estavam programados para irem a leilão neste ano, mas acabaram adiados. O projeto para a BR-101 no Sul da Bahia integra a lista dos novos empreendimentos. A modelagem prevê um aporte do governo “na cabeça”, ou seja, já no início do contrato. O formato escolhido visa trazer o valor da tarifa para um patamar sustentável diante da necessidade de obras que a rodovia exige – e cujo volume de tráfego não sustentaria sem elevar de forma pesada o pedágio.
Outro projeto que é mais distinto em comparação com os empreendimentos leiloados nos últimos anos é o da nova concessão da BR-393, no Rio de Janeiro, a antiga Rodovia do Aço. Ele inaugura um modelo mais enxuto de Capex na largada. Embora o trecho comporte uma ampliação de capacidade, a forma de bancar as obras será definida mais à frente – podendo ser por algum aporte ou reajuste de pedágio, por exemplo. A lista das potenciais intervenções, por sua vez, já fica definida na largada.
Nos demais projetos, a modelagem deve seguir a receita que o ministério vem aplicando nos leilões realizados ao longo dos últimos quase quatro anos – em parte por serem remanescentes da carteira de 2026. É o caso, por exemplo, das duas concessões programadas para o Rio Grande do Sul: a Rota Portuária do Sul (BR-116/392/RS) e a Rota Integração do Sul (BR-116/158/290/392/RS).
Outros três projetos estão todos em Santa Catarina, divididos em lotes – da BR-153/282/480/SC (lote 3), da BR-153/282/470/SC (lote 1) e da BR-280/SC (lote 2). Dois projetos que poderão ser leiloados dependem de o governo fechar acordos com as atuais concessionárias no ambiente da SecexConsenso do TCU (Tribunal de Contas da União). É o caso da Transbrasiliana (BR-153/SP), controlada pelo grupo Triunfo, e da Planalto Sul (BR-116/PR/SC), da Arteris.
Há possibilidade ainda de outros novos projetos entrarem na carteira do próximo ano, mas o Ministério dos Transportes só deve anunciá-los quando o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) desses ativos estiver concluído. Todos que serão apresentados na quinta-feira já estão com esses estudos fechados, além de outras ações prévias ao leilão adiantadas.
Para o pipeline de projetos que irão a leilão a partir de 2028, a pasta também vai deixar estruturações contratadas. Parte delas com o BNDES, que vai estudar a concessão de cinco trechos que passam pelos estados de Tocantins, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Uma outra parcela já está contratada com a Infra S.A., estatal de planejamento e estruturação vinculada ao ministério.
Dentro das modelagens projetadas para os próximos anos, a ideia é também avançar numa governança que permita existirem mais projetos feitos em parceria com os governos estaduais, incluindo estradas locais. Assim, seria possível delegar a regulação desses ativos às agências subnacionais – como foi o caso da Rota da Celulose, contrato sob fiscalização da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
O direcionamento pode ajudar a desafogar o volume de trabalho da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que vem aumentando de forma exponencial em razão do volume de leilões que estão sendo realizados. Foram 25 desde 2023.
Ferrovias
No plano ferroviário, dos 18 projetos que integrarão a carteira de 2027, oito estavam previstos para serem leiloados neste ano. O governo ainda não conseguiu retomar os certames de concessões ferroviárias, que não acontecem desde 2021. Parte da carteira agora está esperando o aval do TCU, que ainda precisa responder se o Executivo pode usar contas vinculadas nesses projetos, pilar essencial para dar viabilidade econômico-financeira aos empreendimentos.
O projeto mais avançado na lista de concessões é o da EF-118, ferrovia projetada para ligar Espírito Santo ao Rio de Janeiro. A proposta está travada em análise no Ministério Público junto ao órgão de controle. No TCU também já estão as propostas de modelagem da Ferrogrão e da Malha Oeste – que será relicitada em razão do fim do contrato com a Rumo. Na lista de leilões programados ainda estão os trechos da Malha Sul que, a princípio, serão divididos em três lotes, o corredor Leste-Oeste (Fico-Fiol) e a extensão norte da FNS (Ferrovia Norte-Sul). Para a carteira de 2027, devem entrar ainda os novos chamamentos públicos.
Como mostrou a Agência iNFRA, além do corredor Minas-Rio, o governo já tem mapeados outros sete segmentos para serem operados no regime privado de autorização, que passam pelos estados de Minas Gerais, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal. São pedaços de malha atualmente ociosos, que estão em processo de devolução ou já foram devolvidos pelas concessionárias que administram a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), da VLI, a Malha Sul, da Rumo, e a Transnordestina, da FTL, do grupo CSN.
Internet
Em parceria com o Ministério das Comunicações, o Ministério dos Transportes lança também no evento desta quinta (15) a Política Nacional de Conectividade em rodovias federais. Segundo a pasta, a ideia é fortalecer a segurança viária, facilitar o acionamento de socorro em emergências e a comunicação sobre sinistros de trânsito, interdições e condições climáticas adversas, além de ampliar o monitoramento em tempo real e prevenir roubos e furtos de cargas.
A reportagem apurou que o programa deve envolver um acordo com as empresas de telecomunicação para viabilizar o roaming de dados móveis dentro dos trechos rodoviários. Esse serviço permite que o celular se conecte à internet usando a disponibilidade de outras operadoras, viabilizando a conexão mesmo se o celular estiver fora da área de cobertura da empresa originalmente contratada pelo usuário.
Além de testar essa condição em rodovias concedidas, a ideia também é implementar esse nível de conectividade em estradas ainda mantidas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Roadshow em Londres
O ministro dos Transportes, George Santoro, deve anunciar nesta quinta-feira (15) que a pasta fará um roadshow com fundos de investimento após o segundo turno das eleições para tratar da financiabilidade da carteira de concessões. Somados, os contratos rodoviários federais vigentes chegam a 39.
O Capex contratado neles é de R$ 264 bilhões, com Opex de R$ 190 bilhões – além do volume de investimento que está previsto para os próximos projetos. A estimativa com as contratações no próximo ano é que a carteira chegue a R$ 500 bilhões em obras a executar num período de sete anos, o que vem chamando a atenção internacional devido ao volume expressivo de obras a serem feitas no país (os valores não incluem investimentos em estados e de outros setores).
A agenda com os investidores institucionais deve acontecer em Londres. O plano é impulsionar as debêntures de infraestrutura que, diferentemente das incentivadas, direcionam o benefício fiscal para quem está captando e foram criadas mais de uma década depois, em 2024. Com isso, o governo quer direcionar os novos títulos principalmente ao mercado internacional, atraindo fundos de pensão e investidores institucionais estrangeiros para financiar parte dos projetos.
Como mostrou a Agência iNFRA, a estratégia surge pela avaliação de que o mercado doméstico pode não ter capacidade suficiente para absorver sozinho o volume de investimentos previsto para os próximos anos.
A principal diferença das debêntures de infraestrutura na comparação com as “incentivadas” está no desenho tributário e no público-alvo. Enquanto as incentivadas concentram benefícios fiscais para o investidor, sobretudo pessoas físicas, as debêntures de infraestrutura foram estruturadas para reduzir o custo financeiro das empresas emissoras.
A modalidade permite a dedução dos juros pagos da base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Outra diferença considerada estratégica pelo governo é que as debêntures de infraestrutura permitem emissões internacionais.
