Casa Civil trabalha em normativos para destravar obras, diz ministro

da Agência iNFRA

O governo federal tem trabalhado nas últimas semanas na edição, reedição e publicação de portarias e decretos para destravar obras do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e retirar empecilhos ao andamento, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última quinta-feira (23), em evento da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

Para modificar esse arcabouço geral e normativo e destravar o programa, o ministro defendeu o diálogo com diversos setores e associações. “Nós estamos tratando de um conjunto de intervenções institucionais, de reorganização, às vezes, de estruturas de desenvolvimento, de legislações”, explicou no painel “O Papel das Instituições da República para a Segurança Jurídica e Desenvolvimento da Infraestrutura”.

Costa citou como exemplo de empecilho uma portaria que previa que caso uma obra fosse paralisada por 12 meses todas as outras deveriam ser suspensas.

“Várias outras ideias ‘brilhantes’ foram colocadas ao longo do tempo em portarias, em decretos, em obras, e nós estamos removendo essas ‘brilhantes’ ideias de todos para que as coisas possam fluir e andar”, ironizou.

Costa criticou, ainda, o Banco Central e o alto patamar dos juros. Ele disse que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o presidente Lula buscam permanentemente atrair recursos a custos mais baixos para financiamento de projetos, tentado antecipar o que o Banco Central resiste em fazer, que, na visão dele, é trazer o patamar de juros do país para o comportamento global.

Edital do Programa Eco Invest Brasil
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a atração de capital externo para investimentos em infraestrutura e afirmou que nas próximas semanas o governo deve publicar o primeiro edital do programa Eco Invest Brasil, que foi instituído pela MP (Medida Provisória)​​ 1.213, de 2024.

Segundo ele, as instituições financeiras competirão por meio de um leilão por essa linha a um custo reduzido, o que, por outro lado, poderá alavancar operações de captação de recursos externos. Ceron disse que não existe bala de prata e que para fazer com que os “investidores certos” tenham mais confiança no país é preciso combinar uma série de instrumentos, incluindo hedge cambial. 

O secretário destacou, ainda, a relevância para esse fim das emissões de títulos sustentáveis, que permitem viabilizar funding em longo prazo, e o auxílio de bancos multilaterais, seja provendo créditos ou dando apoio técnico sobre experiências internacionais.

“Eu tenho certeza que nós criamos um modelo novo, inédito no Brasil, de ter diferentes canais de financiamento, de forma consistente, moderna e eficiente, para prover recursos para esse ciclo de desenvolvimento que nós almejamos”, afirmou.

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