iNFRADebate: Precatórios – AGU teme atrasos em pagamentos e pede garantias
Flavio Brando* e Carlos Eduardo Lima Jorge** A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou proposta de regulamentação do uso de precatórios para diversas finalidades, como outorgas para concessões, pagamento de impostos, imóveis, entre outras. O tema está em consulta pública até o próximo dia 30 de junho. É importante lembrar que precatório é uma ordem judicial […]
Proposta de chamamento público para ferrovias devolvidas buscará acelerar modelagem econômica
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A proposta de regulamentação dos artigos do novo marco legal das ferrovias que tratam do chamamento público para repassar a empresas privadas trechos devolvidos de ferrovias vai prever um formato de avaliação acelerada da modelagem econômico-financeira. A informação foi dada pelo superintendente de Ferrovias da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Ismael Trinks, durante o ANTT Day, evento realizado na última semana pela agência. […]
Análise: renovação das concessões movimentará todos os elos da cadeia de suprimento elétrico e cronograma está apertado
Roberto Rockmann* A expectativa das distribuidoras de energia elétrica é de que o decreto final sobre o processo de renovação das concessões possa ser publicado até novembro, após a aprovação do TCU (Tribunal de Contas da União) e de todas as esferas de governo. Assim o processo estaria encerrado antes do fim do ano. Esse foi o cronograma discutido por executivos do setor elétrico em reuniões com o Ministério […]
Reestruturação de concessões rodoviárias vai passar por mais prazo e tarifa escalonada por etapa, indica ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As reestruturações de contratos de concessão rodoviária em litígio vão buscar uma antecipação de investimentos para os três primeiros anos, tarifas abaixo das previstas para as relicitações (com escalonamento de aumentos por etapa de execução) e prorrogações de prazos dos contratos em até 15 anos. Além dessas premissas, as empresas terão que abrir mão de todos os […]
Ministro França avalia usar outorga para operação de aeroportos regionais
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que está avaliando a possibilidade de utilizar os valores de outorga de aeroportos maiores concedidos, como Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), para manter a operação de aeroportos regionais. “Eu posso retirar um pedaço de outorga de todo mundo e fazer esse valor funcionar internamente sem precisar de uma PPP [Parceria Público-Privada] necessariamente” para manter a operação de um aeroporto […]
ANP abre consulta pública sobre classificação do gasoduto Subida da Serra
Roberto Rockmann* A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou por unanimidade, em reunião pública nesta quinta-feira (22), a abertura de audiência e consulta públicas sobre proposta de minuta de acordo com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) referente à classificação do gasoduto Subida da Serra como sistema de distribuição. Foram propostas condicionantes que restringem a possibilidade de o gás ser comercializado fora do estado de […]
Sem detalhes, não é possível saber se limitação de voos no Santos Dumont fere a legislação, diz diretor da ANAC
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O diretor-presidente em exercício da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Pereira, afirmou que a autarquia ainda não foi chamada para discutir a política de limitação de voos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) e que ainda é preciso mais detalhes para entender se a decisão vai ou não ferir a legislação vigente. “A gente precisa ver qual é o teor da política pública efetiva para chegar a avaliar se essa política fere ou não a lei da ANAC”, disse à Agência iNFRA após audiência pública na última terça-feira (20), […]
iNFRADebate: Gestão logística eficaz é peça chave para andamento da economia brasileira
Cada vez mais as empresas devem pensar a logística como algo amplo, unindo aspectos tributários e fiscais para uma melhor gestão dos ativos Anne Valle*, Danilo Leal** e Marcos Vranjac*** O setor logístico desempenha um papel fundamental na economia brasileira, garantindo a movimentação eficiente de mercadorias em todo o território nacional. O desafio na estruturação […]
Bagagem despachada obrigatória dificultará entrada de low cost no Brasil, alerta CEO da JetSMART
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Se a regulamentação no Brasil passar a incluir bagagem obrigatória despachada, a entrada de todas as companhias aéreas de ultrabaixo custo no país estará dificultada. Além disso, o preço das tarifas “aumentará permanentemente”. Quem diz isso é um dos grandes interessados no mercado brasileiro de aviação, o CEO da JetSMART, Estuardo Ortiz, empresa aérea que opera em padrão baixo custo e que acabou de fechar com a American […]
ANEEL adia pela segunda vez consecutiva decisão sobre perdão para atrasos na corrida do ouro
Roberto Rockmann* Pela segunda semana consecutiva, a diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou a decisão sobre a CP (Consulta Pública) 15/2023, que trata do “perdão” para os geradores que acumularam outorgas com a intenção de garantir desconto na conexão. Isso ocorre em meio à tentativa da agência de buscar uma solução para conduzir o processo de forma que a medida excepcional evite uma disputa judicial e possa destravar […]
