iNFRADebate: A mediação regulatória – uma novidade na ANTAQ
Denis Austin Gamell* 1. A nova resolução da ANTAQ e a mediação regulatória Foi aprovada pela diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a Resolução 98/2023, que disciplina os procedimentos administrativos de mediação e arbitragem entre agentes regulados dos setores portuário e de navegação. Com a aprovação da resolução, cumpre-se o Tema 4.2 da […]
ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Extrato do ato, disponível aqui, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (6). A assinatura inicia o processo de transição entre a vencedora do leilão realizado no ano passado, a espanhola Aena, e a atual administradora da unidade, a Infraero, que estava parada. O governo havia determinado a […]
Balanço estatístico da EPE mostra transformação do cenário energético nos últimos 10 anos
Roberto Rockmann* A transformação da matriz elétrica brasileira nos últimos dez anos aponta os desafios que o setor terá para destravar a agenda regulatória de modernização e chegar a um novo rearranjo que reduza assimetrias presentes e os subsídios. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) lançou na última sexta-feira (2) o balanço energético 2023, um retrato […]
iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil
Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá não apenas pelas críticas que o Banco Central – independente desde fevereiro de 2021 – vem sofrendo na condução da política monetária, mas sobretudo pelas discussões a respeito da MP […]
Investimentos em infraestrutura podem chegar a 1,94% do PIB neste ano, mas ainda precisam ser maiores, aponta consultoria
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Os investimentos em infraestrutura no país devem chegar a 1,94% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, segundo o levantamento presente na 22ª edição da Carta de Infraestrutura, feito pela consultoria internacional Inter.B. O documento apresenta dados dos investimentos no setor entre os anos de 2018 e 2022, e as primeiras projeções feitas para este ano. No entanto, a consultoria aponta que o percentual necessário para a modernização do setor é de 4,2% do PIB ao […]
Parte do orçamento do DNIT deve ser reservada para o primeiro bimestre de 2024
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA Dos R$ 20 bilhões que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) tem para destinar para investimentos neste ano, R$ 2 bilhões devem ficar de saldo remanescente para contratos de janeiro e fevereiro do ano que vem. A afirmação foi feita pelo diretor-geral substituto do órgão, Fabrício Galvão, nesta quarta-feira (31), em audiência pública realizada pela CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado. Ele disse ainda que o objetivo […]
Light tem semana decisiva com manifestação oficial de interesse na renovação da concessão e assembleia de acionistas
Roberto Rockmann* A próxima semana será decisiva para o futuro da Light. Até segunda-feira (5), terá de manifestar seu interesse em renovar ou não o contrato de concessão de distribuição. Na quarta-feira (7), será realizada uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que poderá definir novos rumos para a gestão da concessionária em recuperação judicial desde o início de maio. O contrato de distribuição expira em junho de 2026. Pela legislação, a […]
iNFRADebate: Nova Convenção de Arbitragem da CCEE – impulsionando a resolução de disputas no setor elétrico
Marvin Menezes*, Rafaela Rocha** e Wallace Almeida*** O setor elétrico é um pilar essencial da infraestrutura e economia de qualquer país. No entanto, o surgimento de disputas e litígios entre os participantes desse setor é algo inevitável e que, não raras vezes, envolve valores milionários ou até bilionários. A resolução rápida e eficiente desses conflitos, […]
Análise: atraso no cronograma de “perdão” para renováveis pode prejudicar revisão tarifária das transmissoras
Roberto Rockmann* Há preocupação entre empresários de que o processo de “perdão” para os geradores renováveis que acumularam outorgas com a intenção de garantir desconto na conexão possa sofrer atrasos e seja iniciado diante da incerteza do detalhamento das regras de anistia. Isso ocorre porque o assunto não estará na pauta da reunião pública da […]
Primeiros casos da secretaria de consenso do TCU começam a se aproximar da fase final, com avaliação positiva, diz secretário
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os dois primeiros processos abertos na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (Tribunal de Contas da União) estão chegando à fase final de análise neste mês de junho, com avaliação positiva por parte do responsável pela secretaria, Nicola Khoury, em relação ao processo inédito inaugurado pelo órgão de controle neste ano. Não há ainda decisão sobre se haverá uma proposta de consenso a ser apresentada aos ministros do tribunal, como prevê a […]
