Marília Sena, da Agência iNFRA
O consórcio Canal Galheta Dragagem conquistou, nesta quarta-feira (22), o leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, em um modelo inédito para o edital realizado na sede da B3, em São Paulo. Formado pela operadora portuária FTS e pela empresa belga de dragagem Deme, o grupo superou uma forte disputa de voz com a chinesa CHEC Dredging e venceu o certame. As duas empresas atingiram o teto de redução de 12,63% nas tarifas que serão cobradas e disputaram a vitória pelo maior valor de outorga. A oferta final foi de R$ 276 milhões, frente ao último lance dos chineses, de R$ 275 milhões.
A empresa brasileira DTA, que havia pedido a impugnação do leilão, participou da disputa e chegou até a fase de viva-voz, mas não superou os estrangeiros. Ela ofereceu um deságio de 1,23%, enquanto a outra participante – Jan De Nul –, que não chegou à fase de voz, apresentou um desconto de 0,34%.
O investimento estimado é de R$ 1,22 bilhão nos cinco primeiros anos de concessão, com o pagamento de uma outorga fixa anual de R$ 86 milhões ao longo de 25 anos. Entre as obrigações contratuais está a ampliação do calado operacional do canal de navegação de 13,5 para 15,5 metros, o que permitirá a operação de navios porta-contêineres de grande porte, de até 366 metros de comprimento, e graneleiros com capacidade para 120 mil toneladas.
O representante do consórcio vencedor, André Mariano, afirmou que o leilão simboliza um marco na eficiência no porto de Paranaguá. Ele apontou que a FTS aposta no porto de Paranaguá há 40 anos e afirmou que, com o consórcio, a Deme finca definitivamente a bandeira no Brasil. “Para a Deme, a concessão marca o início de uma nova etapa no Brasil, para a FTS, a continuidade de uma história construída com muito trabalho, confiança e compromisso com o desenvolvimento do Brasil e do Paraná”, disse.
A concorrência promete inaugurar um novo modelo de prestação desse serviço, que poderá servir de referência para outros portos, como o de Santos (SP). A falta de profundidade dos canais adequada a grandes navios, especialmente de contêineres, é apontada hoje como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor de navegação no país. Em parte por causa disso, o país deixa de receber os navios maiores, o que torna o frete mais caro.
A dragagem adequada dos canais teve ao longo dos anos diferentes tentativas de programas governamentais, a maior parte deles considerados pouco efetivos, especialmente pelos contratos de prestação de serviços considerados de curto prazo com as empresas que operam esse serviço e com licitações quase sempre judicializadas. A tentativa com a concessão é fazer um contrato mais longo e estável, o que evitaria interrupções no serviço e daria incentivos a uma manutenção mais rotineira.
O diretor-geral da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Frederico Dias, destacou que a atividade portuária é, principalmente, privada, e que a autarquia viabiliza a parceria com o Estado. “Hoje estamos aqui em um marco: o primeiro leilão de acesso aquaviário. É a oportunidade de aproveitar a expertise do setor privado nesses serviços”, reforçou.
O certame foi comemorado também pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila. Natural de Paranaguá, ele afirmou que a primeira concessão aquaviária enfrentou dificuldades durante a estruturação, mas que o porto colherá os frutos pelos próximos 25 anos. Ávila também relatou que, durante o processo de discussão do modelo, sofreu diversas tentativas de ataque e recebeu sete cartas anônimas com ameaças, mas “isso nunca me desanimou”, disse.
O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, mencionou que o projeto de concessão vem sendo desenhado desde 2020, com acompanhamento do governador do estado, Ratinho Júnior (PSD), e destacou que, com a medida, o usuário do porto vai pagar uma tarifa mais barata – devido ao deságio de 12,63%. “É um processo que dá garantia aos usuários, garantimos um valor mais barato do que ele paga hoje, com dois metros a mais de profundidade. Isso demonstra eficiência”.
Novas promessas
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “o sucesso dos leilões mostra a confiança do investidor no Brasil e no setor portuário”. Ele aproveitou o momento para afirmar que as próximas concessões de canais aquaviários devem ser realizadas até o dia 30 de abril do próximo ano, incluindo os leilões dos acessos dos portos de Itajaí, Santos e Bahia.
Apesar da promessa do ministro, que deixará o cargo em abril para disputar as eleições de 2026, os projetos para os portos de Santos e da Bahia ainda não estão concluídos nem a nível interno do governo e, portanto, ainda não foram enviados para a avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A concessão do canal do Porto de Itajaí já está sob análise da corte de contas, enquanto os outros dois dependem de avaliação da ANTAQ. “A nossa meta é, ao lado da ANTAQ, do TCU e dos governos estaduais, já no primeiro semestre de 2026 estarmos com os canais de acesso prontos, assim como o leilão realizado aqui na B3”, afirmou.
Mais cedo, o MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) realizou outros dois leilões: o do TMP Maceió, vencido pelo Consórcio Britto – Macelog II; e o do RDJ07, cuja área foi arrematada pela Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.), por R$ 104 milhões.
