Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Cedae, companhia responsável pela captação e distribuição de água e coleta de esgoto na maior parte do estado do Rio de Janeiro, terá que sofrer um profundo enxugamento e ficar com apenas 1,5 mil dos seus mais de 5 mil trabalhadores atuais.
“Não tem outra opção”, diz o secretário da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, à Agência iNFRA, em entrevista sobre o processo de desestatização da distribuição de água e coleta de esgoto no estado, que vai a leilão no fim deste mês.
Apesar de se tratar do maior processo de concessão do ano, com investimentos estimados da ordem de R$ 40 bilhões, a estatal Cedae continuará existindo. Pela proposta, a companhia pública será a responsável pela captação da água e entrega para as quatro novas concessionárias que vão assumir outra função que era da estatal, distribuir água e coletar e tratar esgoto de mais de 12 milhões de fluminenses.
Miccione lembrou que a Cedae é uma empresa com elevada expertise, mas que tem mais de 60% de sua mão de obra com mais de 60 anos, já aposentada e com contrato com a companhia. Segundo ele, uma cláusula do contrato de concessão dará preferência para que os vencedores da disputa possam contratar funcionários da Cedae, mais isso não será obrigatório.
“É uma mão de obra muito especializada. Acreditamos que parte dessa mão de obra vai ser absorvida [pelas novas concessionárias]”, disse o secretário, informando que a estimativa é uma geração de 25 mil postos de trabalhos líquidos com o projeto.
Quando não há obrigatoriedade em contrato, a experiência aponta que a absorção de funcionários das estatais por novas companhias tem ficado em níveis bem abaixo das expectativas dos governos. Foi o caso das primeiras rodadas de concessão de aeroportos, que as empresas absorveram um percentual pequeno da Infraero, deixando a estatal inchada.
No caso da Cedae, a estatal terá um trabalho considerado fundamental para o bom funcionamento do sistema de saneamento do Rio de Janeiro, que é a entrega da água para a distribuição. Por causa disso, a nova estatal terá que ser uma empresa muito mais enxuta, na opinião de Miccione, para se adequar a essa nova realidade.
“Não vai dar para manter uma Cedae pesada”, afirma o secretário, informando que os atuais servidores têm estabilidade no emprego até maio de 2022. Prazo deverá casar com a transição para os novos contratos.
Ainda de acordo com o secretário, a nova empresa terá também melhores condições para se administrar, já que projeta trabalhar praticamente sem inadimplência, pois seus clientes serão as concessionárias que vão ser escolhidas no leilão (não há restrição para que um mesmo grupo ganhe mais de um bloco).
Inadimplência
As dificuldades com a inadimplência agora passarão para as empresas privadas que vão gerir a distribuição e coleta. Uma preocupação extra de agentes do mercado tem sido com os problemas para cobrar em áreas dominadas por quadrilhas armadas e em favelas em todo o estado.
Miccione afirmou que as concessionárias terão que fazer suas estimativas de inadimplência para entrar na disputa. O secretário lembrou que outros serviços públicos do estado, como de gás natural e energia, mostram queda na inadimplência mesmo nessas áreas quando a qualidade do serviço melhora.
Ele reconhece que pode haver problemas em algumas áreas, mas afirma que “não há local em que o estado não possa entrar”.
“A absoluta maioria [do estado] não tem problemas. Nós enfrentamos todo o tipo de problema com as concessionárias e damos apoio”, disse Miccione.
Quebras de contrato
Apesar de recentes quebras de contrato por parte de municípios do estado em concessões de serviços públicos, o secretário da Casa Civil do governo fluminense afirmou que o governo do estado vem se mantendo “em absoluto respeito” aos contratos, mesmo diante de problemas causados pela pandemia.
Segundo ele, a relação com os órgãos de controle do estado, o Judiciário e as prefeituras também está pacificada para o leilão. Há inclusive pedidos de pelo menos oito prefeituras de cidades do interior que não aderiram aos blocos no ano passado e agora, sob novas gestões, querem fazer parte.
Miccione diz que o interesse das empresas pela concessão está alto, com mais de duas mil visitas realizadas por mais de uma dezena de grupos empresariais. Segundo ele, a estatal paulista Sabesp já manifestou o interesse por entrar na disputa no Rio de Janeiro.
O secretário acredita que os quatro blocos terão leilões bem sucedidos, o que na estimativa feita pelo BNDES, autor dos estudos para a concessão, vai trazer um impacto estimado para o estado de quase R$ 1 trilhão nas próximas décadas. Recente apresentação com dados do projeto está neste link.
“O grande mérito desse projeto é o impacto social. São mais de 12 milhões de beneficiados, com aspectos ambientais e sociais que vão trazer dignidade para os cidadãos. Água é produto básico”, disse o secretário.
