Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (26) alterações para flexibilizar o acesso das companhias aéreas aos financiamentos com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). Entre as mudanças, foi ampliado de 10% para até 30% o limite para financiar motores, peças, componentes e treinamento vinculados à compra de aeronaves novas nacionais.
O órgão também passou a permitir que recursos dos financiamentos do FNAC sejam utilizados para a contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opção de garantias para acessar as linhas de crédito era o principal entrave apontado pelas aéreas.
O CMN ainda ajustou as contrapartidas exigidas das empresas. As metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste tiveram o percentual mínimo de incremento reduzido, prazo ampliado para 24 meses e regras de manutenção flexibilizadas. Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e pagamento de bônus à alta administração passaram a valer apenas para linhas específicas, como as destinadas ao SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e à infraestrutura logística, deixando de abranger as demais modalidades de financiamento.
