Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
A decisão do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) de manter os parâmetros de aversão ao risco nos modelos de operação do sistema elétrico dividiu o setor. A definição, tomada nesta quarta-feira (10), mantém, para 2027, o CVaR (Conditional Value at Risk) em 15/40, o mesmo vigente atualmente. A decisão influencia diretamente os preços da energia no curto prazo, o PLD (Preço de Liquidação de Diferenças).
Esse parâmetro significa que 15% dos piores cenários de seca têm peso de 40% no modelo matemático. O CVaR mede o quanto o SIN (Sistema Interligado Nacional) aceita correr riscos hidrológicos e afeta a operação de usinas. Na prática, isso significa o acionamento antecipado de térmicas para preservar reservatórios.
A definição era aguardada pelos agentes, que divergem sobre a metodologia. De um lado, comercializadores, consumidores e geradores renováveis avaliam o CVaR atual como excessivamente conservador, o que onera os preços. Esses segmentos defendiam a redução do parâmetro para 15/30, considerando a melhora das condições de segurança energética com a realização do LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência) 2026.
Do outro lado, geradores hidrelétricos encaram como acertada a manutenção dos parâmetros para preservar os reservatórios. Segundo eles, o modelo atual garante uma alocação previsível de custos e riscos no sistema, permitindo maior segurança no atendimento e contribuindo para a redução de encargos.
‘Aumento artificial dos preços’
O presidente-executivo da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, disse à Agência iNFRA que o comitê optou por um aumento artificial do PLD com a decisão. Segundo ele, a manutenção do indicador venceu no “tapetão”.
“O que estava em jogo não era a segurança energética. Estudos demonstram que todos os pares garantem isso. O que o CMSE decidiu foi pelo aumento artificial do CMO [Custo Marginal de Operação] e do PLD, com impacto em preços, tarifas e inflação”, comentou Ferreira, que afirmou que o impacto será de pelo menos R$ 50 nos PLDs. Ele destacou que estudos comprovam a viabilidade do parâmetro 15/30, sobretudo com os impactos do LRCAP, e que a Abraceel solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, os estudos técnicos que embasaram a decisão.
João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia, afirma que a decisão foi apoiada por razões pouco racionais e visou o “benefício de alguns” agentes. “Não me assustaria se houver uma série de ações na Justiça”, disse o executivo. Ele ainda destaca que, em ano eleitoral, uma decisão que pode impactar no aumento da inflação e de tarifas poderá ser ruim para “o candidato da situação”.
De acordo com Luiz Vianna, vice-presidente Institucional e Regulatório do Grupo Delta Energia, a decisão do CMSE levará o sistema a “conviver, por mais um ciclo, com um modelo conservador que implica custos elevados desnecessários”.
O executivo mencionou estudos que indicam impacto de R$ 3 bilhões nas contas de luz ante um acréscimo de apenas 0,4% de armazenamento de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. “A decisão carece de sustentação técnica e econômica suficiente para justificar seus impactos”, destacou Vianna, que afirmou ainda que o setor está passando por um “processo de enfraquecimento estrutural”.
‘Decisão coerente’
Por outro lado, a presidente-executiva da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Marisete Dadald, considera que a decisão preserva a “coerência entre planejamento, operação e formação de preços”. Para ela, a “gestão prudente” dos reservatórios é a alternativa mais segura para o país em um cenário de maior incerteza climática e crescente necessidade de flexibilidade no sistema.
Rodrigo Limp, vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Axia (antiga Eletrobras), classificou a decisão como positiva, especialmente “pelo olhar de médio e longo prazo”. No seu entendimento, “um olhar muito de curto prazo” poderia ser equivocado, afetando não só custos para o consumidor, como também a própria segurança energética.
Para o executivo, os parâmetros mantidos pelo CMSE também asseguram maior atração de investimentos e resposta mais adequada da demanda, com melhor sinalização dos preços. Ele destacou ainda a redução dos encargos.
“É diferente do que acontecia anos atrás em que o modelo não refletia adequadamente a visão e os custos da operação do sistema, em que tínhamos PLDs muito descolados dos custos. E essa diferença onerava todos os consumidores de energia via encargos”, disse Limp à Agência iNFRA.
O que diz o CMSE
Em nota, o comitê diz que o parâmetro 15/40 vem demonstrando “adequada aderência à realidade operacional”. Segundo o colegiado, houve expressiva redução do ESS (Encargo de Serviços do Sistema) nos últimos anos devido ao CVaR adotado, além de redução da necessidade de despachos fora da ordem de mérito – ou seja, de usinas mais caras.
“A decisão vai ao encontro da segurança energética do sistema e favorece a obtenção de respostas apropriadas no CMO e no PLD. Como resultado, observa-se a formação de preços no curto prazo mais adequada à realidade operacional do SIN, evidenciando, com maior precisão, os custos da geração de energia elétrica acionada para atendimento à carga”, afirma a nota.
Por fim, o CMSE também recomendou a elaboração de um cronograma para atualização dos modelos computacionais do setor elétrico. “O colegiado debateu os desafios para a representação computacional de um sistema cada vez mais complexo, marcado pela crescente participação de fontes renováveis intermitentes, tanto centralizadas quanto descentralizadas, e pela ocorrência cada vez mais frequente de eventos climáticos extremos”, diz o comunicado.
