Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) emitiu nota em defesa das alterações regimentais promovidas na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), dentre elas, o fim da transmissão das reuniões administrativas. O comitê reúne dirigentes das 11 agências e é presidido pelo diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio.
Segundo o comitê, a medida não representa “obstáculo à publicidade” das decisões. Mas sim, uma garantia de que “as instâncias técnicas e a diretoria colegiada possam debater cenários e construir entendimentos com isenção, imunes contra pressões externas indevidas”.
A transparência exigida pela lei se dará na publicação da decisão final, aponta o documento elaborado neste domingo (3). As deliberações regulatórias seguem abertas ao público para acompanhamento.
Diretor de referência
O documento também considera um avanço positivo o fim da figura do diretor de referência – membro do colegiado destacado para acompanhar temas específicos dentro da agência.
“A transição para um modelo no qual a interação processual passa a ocorrer primordialmente através do sorteio de relatoria consagra uma das mais reconhecidas boas práticas de governança regulatória, de compliance e do juízo natural nas decisões”, escreve o comitê.
Alterações
A diretoria da ANP aprovou em 24 de abril, por três votos a dois, uma série de alterações no regimento interno da reguladora. O processo foi relatado pelo diretor-geral, Artur Watt, que foi acompanhado pelos diretores Fernando Moura e Daniel Maia. Já os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo votaram contrariamente, tecendo críticas às alterações.
Entre os pontos questionados estão a concentração da designação de cargos comissionados e autorização de viagens nas mãos do diretor-geral, assim como a prerrogativa exclusiva de pautar ou não alterações futuras no regimento da agência.
Na ocasião, Artur Watt ponderou que o diretor-geral é minoria e “não conseguirá aprovar sozinho nenhum tipo de mudança relevante, mesmo de cunho administrativo”.
