da Agência iNFRA
A discussão de um artigo no PL (Projeto de Lei) 3.278 de 2021, mais conhecido como PL do novo Marco Legal do Transporte Público, adiou a votação da proposta que deve instituir novas diretrizes do transporte coletivo pela Câmara dos Deputados. O projeto era esperado para ser analisado pelos deputados na quarta-feira (18), mas a deliberação ficou para abril para “buscar mais consenso”, disse uma fonte.
O item em questão é o artigo 30 da proposta, referente à instituição de cobranças de meios alternativos para custear o transporte, que foi retirado pelo relator, deputado José Priante (MDB-PA), em parecer apresentado em fevereiro. Hoje, o setor é financiado por tarifa pública e por subsídio do Estado.
“Por meio dessas alternativas, teremos novas fontes específicas para o transporte público e vamos poder investir, seja para diminuir tarifa, seja para investimentos em trilhos, que é o meu caso”, disse a diretora-presidente da ANPTrilhos, Ana Patrizia Lira, à Agência iNFRA.
Caso o projeto seja aprovado em abril, sem o item, o setor de transportes espera retomar o artigo quando passar a tramitar no Senado.
Outro empecilho para a tramitação do PL na Câmara são as emendas ao projeto. Um dos destaques, do deputado José Guimarães (PT-CE), feito a pedido do governo, estabelece que concessões de gratuidades e descontos tarifários sejam custeadas com fontes de recursos financeiros específicas previstas no ato, vedando, assim, a possibilidade de atribuir custeio aos usuários do serviço.
Os destaques não prejudicam o projeto em si, contudo, as adições ao texto trazem complexidade ao PL e retardam a aprovação. Na visão de uma fonte, alguns temas são muito densos para serem tratados como emendas, e deveriam ser pauta de outro projeto. Também foram tema dos destaques discriminação, instituição do Programa Nacional de Tarifa Zero e transição energética.
