Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O Ministério dos Transportes tem expectativa de que o licenciamento ambiental para o asfaltamento da BR-319/AM avance no segundo semestre. Para isso, a pasta tem trabalhado de forma conjunta com a Casa Civil e o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) para aprimorar a governança dos licenciamentos, disse à Agência iNFRA o subsecretário de Sustentabilidade dos Transportes, Cloves Benevides.
Esse licenciamento é um dos três da área de infraestrutura mais complexos na região Norte do país. Dos outros dois, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aprovou o conceito do plano apresentado pela Petrobras para a realização de pesquisa marítima na Bacia da Foz do Amazonas e aprovou a licença de instalação para o derrocamento do Pedral do Lourenço, na Hidrovia do Rio Tocantins.
A pendência agora é a emissão da LI (Licença de Instalação), depois de a LP (Licença Prévia) do projeto ter saído em 2022. O aval do Ibama às obras do trecho da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) é uma das demandas mais antigas no setor rodoviário e que geram um grande embate entre ambientalistas e defensores do empreendimento.
A cobrança para que o novo asfaltamento possa ser feito foi, inclusive, um dos pontos de atrito na audiência pública da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado nesta semana com a ministra do MMA, Marina Silva. O senador Omar Aziz (PSD-AM), que já governou o Amazonas, criticou a demora na licença, enquanto Marina argumentou que a discussão sobre a rodovia é antiga, não estando circunscrita à sua gestão.
Para Cloves Benevides, dos Transportes, o licenciamento ambiental da BR-319 vive uma nova etapa de debate, com um maior alinhamento entre os ministérios envolvidos. “O DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] está ajustando os projetos no contexto do que foram os pedidos”, relatou ele, explicando ainda que a pasta, neste momento, constrói com o MMA um ensaio sobre governança territorial para enfrentar todas as pré-condicionantes da licença.
O entendimento do subsecretário é de que o projeto deverá ser agilizado diante desse alinhamento interministerial e de a fase de audiências públicas já ter sido concluída. Ele defendeu ainda que o empreendimento trará benefícios à região, garantindo a locomoção da população, sem deixar de endereçar as soluções de preservação defendidas pela ala ambiental.
Na audiência da CI, Marina Silva indicou para esse entrosamento entre os ministérios ao responder os questionamentos da BR-319. Ela disse aos senadores ter levado “pessoalmente” a proposta para o ministro dos Transportes sobre a realização de uma “avaliação ambiental estratégica”, pensando na governança do trecho.
O asfaltamento da BR-319 é defendido como necessário porque é a única ligação por terra entre Manaus, a capital do Amazonas, e o restante do país. Sem ele, a estrada tem se deteriorado ao longo dos anos, fazendo com que, em alguns momentos, fique intransitável. Já ambientalistas afirmam que a pavimentação da rodovia ampliaria o desmatamento na área que é considerada a mais preservada da Amazônia. Por isso, tentam impedir há anos que a estrada seja asfaltada.
Sala de situação
Segundo o subsecretário Benevides, a Casa Civil tem atuado em uma sala de situação, prevista no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para se debruçar sobre os licenciamentos de forma geral.
A sala de situação da Casa Civil é focada no acompanhamento e no licenciamento ambiental. Além dos Transportes, o grupo é composto por Ibama, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Ele diz que o trabalho tem rendido frutos. Benevides pontuou, por exemplo, que as licenças de BRs como a 158, e a 135, que eram consideradas historicamente problemáticas e apresentavam desafios, foram liberadas. Além delas, houve o destravamento em processos ambientais das BRs 153/GO, 101/AL e 242/MT.
Concessões
No último dia 15 de maio, o Ministério dos Transportes realizou encontro em sua sede, em Brasília, com representantes do Ibama e de cerca de 40 grandes grupos privados para tratar dos desafios do licenciamento ambiental nas concessões de rodovias e ferrovias.
As conversas têm ganhado tração na pasta diante de um volume recorde de concessões rodoviárias anunciadas – a expectativa é de que sejam realizados 15 leilões até o fim do ano. Segundo Benevides, a pasta discute com o Ibama uma metodologia e um cronograma para o acompanhamento dos licenciamentos de cada um dos empreendimentos a serem repassados à iniciativa privada.
O subsecretário afirma ter havido um avanço nos entendimentos sobre a ordenação territorial e o cumprimento das condicionantes. No âmbito da governança, as discussões passam pela criação de um portal sobre licenciamentos, critérios de segurança, definição de indicadores de eficiência e atribuições de responsabilidades, como o monitoramento das passagens de fauna previstas na concessão. No caso da BR- 319, especificamente, uma das ideias aventadas inclui o estudo de concessão de alguns serviços. Também está à mesa a possibilidade de otimizar a tomada de decisão de licenciamentos ambientais expedidos nas mesmas regiões.
Dados do Ibama divulgados em janeiro deste ano mostram que o LAF (Licenciamento Ambiental Federal), gerido pelo órgão, emitiu 1.044 licenças e autorizações em 2023 e 2024. De acordo com o órgão, a maioria das emissões foram expedidas para o setor de petróleo e gás (295 emissões), seguido pelo de estruturas rodoviárias (188 emissões), hidrelétricas (155 emissões), sistemas de transmissão (144 emissões) e mineração (76 emissões).
