Com mudança no mercado e sem mitigar riscos, BR-381/MG tem nova tentativa de leilão deserta

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A nova tentativa de conceder um trecho de 304 quilômetros da BR-381/MG entre Belo Horizonte e Governador Valadares, realizada pelo governo federal, não teve interessados.

Repetindo fracassos de outros governos na tentativa de realizar bilionários investimentos necessários para duplicar uma das estradas mais perigosas do país, empresas não levaram propostas para a B3 dentro do prazo, que se encerrou nesta terça-feira (21).

O governo estava otimista com a realização do evento. Na segunda-feira (20), a Assessoria de Comunicação do Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegaram a divulgar releases confirmando a realização da fase de lances do leilão para sexta-feira (24), mesmo antes da apresentação de propostas.

De acordo com informação do jornal Valor Econômico, duas empresas chegaram a cogitar a participação, mas desistiram em cima da hora. Em nota após o fim do prazo de apresentação de propostas, o Ministério dos Transportes e a ANTT informaram que tentarão leiloar o projeto em 2024.

“O Governo Federal continua determinado em encontrar uma solução para modernizar e adequar a capacidade da BR-381/MG, que, em virtude dos acidentes ocorridos nas últimas décadas, ficou conhecida como ‘Rodovia da Morte’. Essa é a terceira tentativa de leiloar o trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. As anteriores ocorreram em 2021 e 2022.”

Ainda de acordo com o texto, o governo pretende “retomar o diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de criar as condições necessárias para viabilizar o investimento privado. O Ministério dos Transportes trabalha para reposicionar o projeto e levá-lo a leilão no primeiro semestre de 2024”.

Histórico de fracassos
O longo histórico de fracassos na tentativa de fazer os investimentos nessa região começa ainda em 2012, quando o governo tentou leiloar um trecho da BR-381 com a BR-262, numa ligação de Belo Horizonte a Vitória (ES), e não encontrou interessados, no primeiro lote deserto de uma concessão rodoviária federal.

Parte dos investimentos na duplicação da BR-381 na década passada eram feitos pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com recursos orçamentários, mas vários lotes ficaram sem conclusão após anos de obras paradas. Com isso, no governo Bolsonaro, criou-se a ideia de licitar o trecho da BR-381 até Valadares com a BR-262 até Vitória, o que levou a novos fracassos em 2021 e 2022.

Parte dos motivos que foram apontados para os fracassos anteriores persiste mesmo com o governo retirando em 2022 a BR-262 do projeto, de acordo com agentes do mercado e servidores públicos que conversaram com a Agência iNFRA, pedindo para não serem identificados.

Os principais são o elevado capex necessário para a realização das obras no trecho, estimado em R$ 10 bilhões, e os riscos de realizar a duplicação em trecho considerado geologicamente difícil de fazer obras.

Compartilhamento de risco
O governo vinha sendo alertado por empresas que indicaram que não participariam desse lote, alegando os elevados riscos no projeto, mas ainda confiava que teria participantes, como indicou o secretário-executivo da pasta, George Santoro, em evento realizado na manhã desta terça-feira em Brasília.

Os riscos já conhecidos, segundo um agente do mercado, não foram sanados nessa nova tentativa de leilão. O governo manteve um cronograma apertado para a realização das obras, o que, no momento, é problemático para as empresas devido ao alto número de projetos em execução num mercado de epecistas ainda em crise.

Além disso, uma mudança no projeto determinada no acórdão do TCU que permitiu a concessão também levou a mais dificuldades. O governo apresentou um mecanismo de repartição de riscos para possíveis problemas geológicos nas obras, o que vem sendo apontado como um dos principais riscos para o projeto. 

A ANTT recorreu da decisão do TCU, e o ministro Antonio Anastasia, no Acórdão 1.381/2023, esclareceu as restrições que deveriam ser impostas pela agência para o compartilhamento de riscos geológicos, o que parece ter sido ainda insuficiente para se obter um interessado na obra.

Mudança no mercado
Um representante do setor público e outro do setor privado lembraram ainda que há uma mudança no mercado neste ano com a tentativa do governo de reprogramar vários contratos de concessão que estavam em processo de devolução amigável.

Com isso, as empresas estão direcionando toda a energia para os estudos dessa reprogramação, que na prática se torna uma nova concessão, devido ao elevado investimento necessário nos três primeiros anos, o que reduz o apetite para novos projetos. 

Acidente de avião
O restrito mercado de concessionárias no país, com poucas empresas com capacidade para fazer grandes investimentos, e mesmo essas com limitações para pegar novos projetos por restrições para ampliar o endividamento, também não ajuda.

“O que parece é que não tem uma causa única para mais esse fracasso. Parece mais um acidente de avião, onde várias causas contribuem”, disse um agente do setor que estava envolvido no processo.

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