Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A Empresa MMS Empreendimentos Ltda apresentou a maior proposta de MME (Movimentação Mínima Exigida) no edital para o arrendamento do terminal de contêineres do Porto de Itajaí (SC) e, com isso, é a primeira classificada no leilão para o arrendamento temporário da unidade por dois anos (prorrogáveis por igual período).
A proposta é que ela movimente 66.600 TEUs (unidade de medida de contêiner) por mês na unidade e ficou muito acima das outras seis empresas que participaram do leilão. A segunda colocada ofertou 44 mil, e a terceira, 35 mil.
O volume ofertado, que é o critério de escolha do vencedor, causou espanto entre os concorrentes e preocupação nos integrantes do governo que participaram da sessão realizada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) na última quarta-feira (13), em Brasília.
Essa movimentação significaria alcançar um volume que é superior ao recorde anual de movimentação do porto, que ficou na casa dos 700 mil TEUs, ainda na década passada. De acordo com as informações que foram inicialmente levantadas, a companhia não tem qualquer experiência prévia com operação portuária.
Ao fim do leilão, dois representantes da MMS, que se identificaram como Carlos Alberto e Felipe, foram até a mesa onde estavam os dirigentes da agência e do governo para garantir que cumpririam as metas e todas as regras do contrato.
Abordados pela Agência iNFRA, informaram que um grupo de empresários ligados ao setor portuário elaborou um plano para que fosse possível chegar aos números e que responderiam a questionamentos enviados por escritos. As perguntas foram feitas, mas o representante da companhia informou que não havia conseguido as respostas até o fechamento da edição.
Após a vitória, surgiram boatos de que o grupo estaria ligado a empresas do setor de exportação de proteína animal brasileiras, mas essas empresas informaram a representantes do setor que não tinham qualquer relação com a proposta, segundo apurou a Agência iNFRA.
Otimismo
O secretário-executivo do ministério de Portos e Aeroportos, Roberto Gusmão, disse que o processo foi “sucesso absoluto” e “deu certo”, demonstrando que, “quando o trabalho é feito sem medir esforço e em conjunto, as coisas funcionam”.
Segundo ele, o assunto não estava sendo levado a sério anteriormente, lembrando que havia insegurança jurídica criada pela própria autoridade portuária. Ele também elogiou a inovação de fazer um processo provisório maior que seis meses, que era o padrão anterior.
O diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, reagiu com otimismo e disse que estava satisfeito com o resultado e que o esforço da agência e do ministério foram correspondidos. Ele afirmou ainda que a agência vai se esforçar para em 30 dias ter o contrato assinado.
Questionado sobre a experiência da empresa, o número de MME ofertado e como a agência vai fazer a companhia cumprir o contrato, o diretor afirmou que a comissão de licitação pode fazer diligências para verificar a exequibilidade das propostas e até mesmo para checar se ela foi apresentada nos termos corretos (em valores anuais e não mensais, como pedia o edital, citou como exemplo).
Além disso, Nery explicou que a movimentação mínima terá que ser paga, independentemente de movimentação ou não, mensalmente, o que para ele já é um encargo para incentivar a execução. Mas ele ressaltou que a modelagem foi elaborada para encorajar a empresa a trazer navios e movimentar o porto.
“Para que a economia de Itajaí possa apontar para os benefícios que o porto trás”, disse Nery.
Habilitação
No caso desse leilão, ter a maior proposta não significa ainda vitória, porque haverá uma fase de habilitação e uma fase de recursos. Caio Farias, diretor que relatou o processo do leilão na agência, informou que há critérios para habilitação técnica que serão verificados pela comissão.
“A capacidade técnica vai ter que ser comprovada”, disse Farias.
Caso a empresa não seja habilitada, pode ser chamada a segunda colocada, e assim por diante. Pela ordem de classificação, a empresa Mada Araújo Asset Management Ltda é a segunda colocada.
Ela também não tem experiência registrada no setor. Depois das duas primeiras colocações é que aparecem as empresas que têm maior experiência, como a Teconnave (do grupo TiL, que opera o porto vizinho, o Portonave, em Navegantes), terceira colocada, e outras.
Além da habilitação técnica, há previsão de que o arrendatário pode ter o contrato extinto por descumprimento e isso foi reiterado num dos questionamentos feitos por concorrentes na fase de consulta da proposta do edital.
A avaliação do setor é que, com as máquinas que estão no terminal deixadas pelo arrendatário anterior, não seria possível fisicamente operar o volume que foi ofertado pela MMS, ainda que haja linhas de navios que levassem essa quantidade, considerado um volume alto. Atualmente, o terminal está praticamente fechado, após o contrato com a operadora anterior ter sido encerrado no ano passado.
Apesar da surpresa com a empresa, o clima era de otimismo entre os agentes públicos. Pelo número de empresas disputando, caso a primeira colocada não consiga operar, há outras “na fila” que podem ser chamadas, como disse um integrante do governo.
Arrendamento de longo prazo
A ideia também é acelerar o processo de arrendamento de longo prazo da área. O secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, informou aos diretores da ANTAQ que pretende encaminhar ainda neste mês o processo de arrendamento de longo prazo para que a agência possa iniciar o processo de audiência pública da proposta.
Com isso, a expectativa é que, ao fim dos dois anos de prazo do contrato provisório, não seja necessário ampliar para a segunda perna do contrato, que é prevista no edital do temporário. O número alto de participantes e as propostas agressivas também trouxeram ânimo para o projeto, já que havia dúvidas se haveria interesse na operação do terminal, mesmo em longo prazo.
Isso porque o Porto de Itajaí é público e concorre com o TUP (Terminal de Uso Privado) da Portonave, que fica em frente, em desigualdade de condições. Por isso, havia desconfiança de que poderia não haver interessados em operá-lo nas condições de arrendamento público, o que não se confirmou com o leilão.
