Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr, da Agência iNFRA

A diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Costa, pediu vista nesta terça-feira (20) do processo que trata da regulamentação do compartilhamento dos postes. A atualização da resolução conjunta entre ANEEL e ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) é discutida desde, pelo menos, 2018.

Pouco antes, o relator do processo, diretor Ricardo Tili, apresentou voto para manter a cessão obrigatória da exploração comercial da infraestrutura a uma empresa terceira, chamada de “posteiro” –convergindo com a ANATEL. Esse é o principal ponto de divergência entre os setores de energia, contrário à obrigatoriedade, e telecomunicações, a favor.

Tili argumentou que a proposta visa a se aproximar daquela já aprovada pela ANATEL em busca de um entendimento. Por outro lado, divergiu da área técnica da própria ANEEL que havia recomendado a cessão voluntária por parte das distribuidoras, com a possibilidade de impô-la apenas em casos de não regularização dos ativos.

Como alternativa, Tili votou para permitir que as distribuidoras com contratos de concessão vigentes formem empresas voltadas exclusivamente para a exploração comercial dos postes. Ou seja, as concessionárias cederiam a exploração comercial a “posteiros” de seus grupos econômicos. Só seriam obrigadas a ceder a terceiros as distribuidoras com novos contratos.

A proposta do relator prevê que nos casos em que a distribuidora não optar pela exploração dos postes através de uma nova empresa do mesmo grupo, deverá realizar chamamento público para contratação de terceiro, segundo o voto.

O processo é um dos mais emblemáticos sob relatoria de Tili, que se despede da ANEEL no sábado (24). A reunião desta terça é a última do diretor, que discursou na abertura fazendo agradecimentos aos colegas e servidores da agência.

Divergências
A diretora Agnes Costa e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, destacaram a ausência de um parecer da Procuradoria Federal junto à ANEEL sobre a nova regulamentação, já que apenas a ANATEL se manifestou.

Feitosa demonstrou preocupação com a proposta do relator de as distribuidoras com contratos vigentes constituírem empresas específicas para exploração comercial dos postes. Segundo ele, há “potencial de abuso de poder de mercado”.

A obrigatoriedade de cessão da exploração dos postes diante dos contratos de concessão atuais e dos novos também foi uma dúvida levantada pelo diretor-geral para análise da procuradoria. Segundo ele, eventualmente se não houver convergência das duas procuradorias, o caso poderá ser levado à AGU (Advocacia-Geral da União) para arbitrar um entretenimento entre as agências.