Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
O modelo de concessão dos dois primeiros lotes de rodovias do Paraná contará com o depósito do aporte financeiro somente se o desconto sobre a tarifa-teto do pedágio for maior que 18%, segundo informações do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Ele justificou a definição, em fala na última quarta-feira (12), durante audiência pública na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados, afirmando que a retirada da obrigatoriedade do aporte dará incentivos para que os descontos na tarifa dos dois primeiros lotes sejam maiores.
O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Fernando Furiatti, afirmou à Agência iNFRA que o governo do Paraná está contente com o percentual apresentado no modelo final da concessão. Durante as últimas reuniões entre o governo estadual e o ministério, o percentual máximo proposto para não contemplar o aporte financeiro era de 12% a 13%.
O maior empecilho da publicação do edital de concessão das rodovias paranaenses nos últimos meses era a definição de como seria esse aporte e se ele realmente existiria. O depósito é proporcional ao desconto dado no valor da tarifa de pedágio. No novo modelo ficou acordado que a curva percentual do aporte segue a mesma da antiga modelagem.
Primeira do ano
O ministro Renan destacou que o cronograma de publicação do edital e da sessão pública de leilão só será definido e divulgado após a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à China.
No entanto, ele voltou a falar que a concessão dos dois primeiros lotes do Paraná será a primeira no setor de rodovia realizada no âmbito do atual governo e deve acontecer ainda neste ano, seguida pelas licitações da BR-381/MG e da BR-040/RJ/MG.
Modelo piloto
Essa modelagem de concessão com investimentos robustos e modicidade tarifária, com a possibilidade de aporte, deve ser desenhada também para futuras concessões, defendeu o ministro Renan durante participação na CVT.
Como exemplo para o uso dessa modelagem, ele mencionou as concessões de rodovias catarinenses e do Mato Grosso do Sul. Atualmente 35 leilões rodoviários estão em fase de estruturação. Em evento posterior ao da CVT, Renan Filho afirmou que os projetos que não ficarem de pé para concessões poderão entrar numa carteira de PPPs (parcerias público-privadas) de rodovias que será desenvolvida.
Ao ser perguntado, Renan afirmou que conversou pessoalmente com o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia sobre a concessão da BR-381/MG e que após a deliberação da Corte será avaliada a possibilidade de adicionar o aporte financeiro na relicitação.
Vetos às ferrovias
Mais tarde, em evento posterior, Renan Filho afirmou no entanto que os investimentos por autorizações ferroviárias não são suficientes para levar o país ao nível de investimentos em ferrovias necessários para ampliar esse modo na matriz de transportes brasileiras, o que foi promessa da gestão anterior.
“Ferrovia requer investimento público. É assim que o mundo faz. A gente precisa enfrentar esse desafio”, disse Renan, indicando que será necessário, além das autorizações, ter PPPs e investimentos públicos em ferrovias. “Sozinho, [o modelo de autorizações] não tem condições de colocar de pé as necessidades ferroviárias do Brasil. A Índia vai investir só neste ano em ferrovias US$ 30 bilhões.”
Norte-Sul
As obras do trecho de Goiás da FNS (Ferrovia Norte-Sul) devem ser concluídas até o final do primeiro semestre deste ano, segundo informações do ministro dos Transportes. Com isso, a ligação entre São Simão (GO) e Estrela D’Oeste (SP) será finalizada.
O objetivo dessa malha é facilitar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste para o Porto de Santos (SP). Esse trecho da estrada de ferro é operado pela Rumo desde 2019. O contrato de concessão tem duração de 30 anos.
R$ 6 bilhões até maio
Renan Filho afirmou ainda que até o final do mês os investimentos empenhados pelo ministério chegarão a R$ 6 bilhões. Informações do Ministério dos Transportes mostram que de janeiro até a semana passada foram aportados R$ 3,3 bilhões.
Até o final do ano, a expectativa é utilizar todo o orçamento disponibilizado para a pasta, que é de R$ 21 bilhões. Só em rodovias, para a região Nordeste devem ser empenhados R$ 6,74 bilhões; para o Norte, R$ 4,07 bilhões; seguido pela região Sul, com R$ 3,35 bilhões; o Centro-Oeste, com aportes de R$ 2,94 bilhões; e o Sudeste – que apresenta o maior volume de rodovias concedidas – com R$ 2,39 bilhões. A apresentação feita pelo ministério na audiência pública pode ser conferida neste link. Renan também afirmou que espera iniciar neste ano as obras do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins.
Seguro de carga
Outro assunto debatido na audiência foi a MP (Medida Provisória) 1.153/2022, que trata, entre outros temas, da contratação de seguro de transporte. O ministro Renan não se posicionou sobre quem deve fazer a contratação do seguro, mas destacou que o cerne da questão é discutir e decidir pelo setor, que conseguirá diminuir o custo Brasil.
A contratação do seguro de cargas causou desentendimento entre os transportadores e os embarcadores. Por um lado, os transportadores defendem que eles tenham a exclusividade da contratação para dar agilidade nos processos. Já os embarcadores alegam que com o seguro contratado diretamente na indústria é possível ganhar escala. (Colaborou: Dimmi Amora)
