da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quer dividir as concessões rodoviárias em quatro categorias, como forma de reduzir os valores de pedágio, especialmente nas regiões com estradas de baixo tráfego. Algumas categorias de rodovias teriam serviços em modelos de menor frequência para que os custos de operação das concessionárias sejam menores, impactando menos na tarifa dos usuários.
A proposta geral foi apresentada na última segunda-feira (10) durante a Reunião Participativa 10/2024, promovida pela Superintendência de Concessões da agência para iniciar a discussão sobre o tema. O período de contribuições escritas desse processo vai até o dia 14 de junho e a intenção é soltar a audiência pública sobre a proposta em agosto, para concluir o processo ainda neste ano.
Os custos operacionais de uma concessão rodoviária podem ter impactos significativos no valor final do pedágio, a depender do volume de obras contratadas e do tráfego pedagiado. Há anos se discute se todas as concessões rodoviárias devem ter os mesmos parâmetros para a qualidade do asfalto, o atendimento a usuários de serviços de guinchos e ambulância ou monitoramento da via, por exemplo.
Como há custos fixos elevados nessas operações, uma rodovia que tenha um volume de tráfego maior vai ter um impacto menor na tarifa do que uma rodovia com fluxo menor, se os serviços tiverem com os mesmos padrões. Mas o fluxo de veículos nem sempre justifica o mais alto padrão para todas as rodovias, na avaliação dos técnicos.
O superintendente de Concessões da ANTT, Marcelo Fonseca, e o gerente de Estruturação, Alessandro Reichert, explicaram durante o encontro que a ideia de ter um padrão para classificar os projetos por parâmetros de desempenho tem como função racionalizar o trabalho dos estruturadores de projetos, diante do elevado número de concessões e reprogramações de contratos que o governo federal indica fazer, algo na casa dos 50 até 2026.
Testes na 5ª Etapa
Fonseca disse ainda que o modelo proposto vai ao encontro da política pública que foi determinada pelo Ministério dos Transportes, dentro de uma portaria de outorgas rodoviárias publicada no ano passado.
Segundo o superintendente, a agência já tem feito nos contratos da 5ª Etapa ajustes nesses parâmetros para que os projetos possam estar adequados, mas uma portaria sobre o tema vai produzir uma maior segurança e padronização para os trabalhos de estruturação, criando critérios mais objetivos para o trabalho. E também facilitar a avaliação do setor privado desses novos projetos.
O modelo proposto apresentado na audiência mostra 10 critérios pelos quais as rodovias serão avaliadas, com pesos específicos para cada um deles. Nesses critérios, estão desde o número de veículos estimados até o PIB e o IDH da região. A partir desses critérios, cada rodovia de um projeto de concessão será classificada dentro das quatro categorias propostas.
Serviços prestados com recursos das tarifas
Num exercício realizado pela superintendência para essa audiência, que portanto não vale ainda como oficial, a BR-116/SP-RJ foi classificada na primeira categoria. A BR-381/MG na segunda, a BR-040/GO-MG (Rota dos Cristais) na terceira, e o Bloco Nordeste na quarta.
A partir dessas classificações, haveria padrões específicos para os serviços das concessionárias. No caso de monitoramento, por exemplo, a categoria 1 teria que monitorar 100% da via, no exemplo apresentado. A quatro, somente os pontos críticos identificados. Outro parâmetro diferente seria no tempo de atendimento para guinchos e ambulâncias com UTI, que teriam prazos maiores quanto menor a categoria.
Alguns critérios seriam rígidos, mas outros podem ser recomendados, como forma de não engessar a estruturação. Não há, no entanto, nenhum tipo de previsão na proposta da agência de que os principais serviços não sejam prestados ou que sejam custeados pelos usuários fora das tarifas de pedágio da concessão.
Comparação dos usuários
O diretor de Relações Institucionais da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias), Guilherme Bianco, único contribuinte da sessão presencial, elogiou a ideia apresentada pela agência e sugeriu que sejam criados modelos pela agência onde o usuário possa comparar a queda tarifária promovida com a categorização.
Os representantes da agência esclareceram uma dúvida apresentada, de que será possível ter categorias diferentes numa mesma concessão, caso ela tenha mais de uma rodovia envolvida. Dentro de uma mesma rodovia, no entanto, a categoria terá que ser a mesma. Bianco sugeriu ainda que esse novo parâmetro possa ser usado para adequar rodovias já concedidas dentro das futuras revisões quinquenais.
