Marília Sena, da Agência iNFRA
O chefe de gabinete do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, Pedro Guerra, afirmou nesta quinta-feira (25) que a “concorrência ampla tem que ser a regra, e a regulação deve corrigir falhas concretas, e não problemas abstratos”. A declaração se referia às discussões sobre o futuro do Porto de Santos, cujo megaprojeto de terminal de contêineres – o Tecon 10 – enfrenta um amplo debate sobre o modelo do leilão e a entrada de empresas que já operam no porto na disputa.
Para Guerra, é preciso encerrar as “baldeações” do edital e “confirmar o que demonstram os estudos e pareceres de ministérios e agentes, no sentido de valorizar a concorrência”.
“No caso de Santos, por exemplo, depois de muita discussão, formou-se uma massa crítica muito grande a respeito de qual caminho devemos seguir para a expansão do porto. E, para usar uma metáfora logística, precisamos encerrar as baldeações deste edital nos gabinetes e confirmar o que demonstram os estudos e pareceres de ministérios e agentes, no sentido de se valorizar a concorrência. Em outras palavras, concorrência ampla tem que ser a regra, e a regulação deve corrigir falhas concretas, e não problemas abstratos”, disse o chefe de gabinete de Alckmin, que é advogado e pós-graduado em Direito Econômico e Setores Regulados.
As declarações foram feitas durante o Encontro Indústria Porto, realizado em Brasília, no painel que também contou com a presença do presidente da APS (Autoridade Portuária de Santos), Anderson Pomini.
O modelo do leilão do Tecon Santos 10 está sob avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisa a decisão da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de fasear o certame, impedindo, na primeira etapa, a participação de empresas que já operam no porto. Se nenhuma proposta for feita, elas poderiam entrar numa segunda fase, desde que, se alguma delas vencer, venda o terminal que opera hoje em Santos.
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) tem até esta sexta-feira (26) para enviar seus comentários, após ter solicitado mais 15 dias para responder ao TCU sobre um relatório preliminar da área técnica, que indicou ser desfavorável ao leilão faseado do terminal.
No painel, Pomini reforçou sua posição sobre a licitação e disse que o porto precisa do terminal de contêineres “seja qual for o formato”.
O presidente da APS relembrou que, para ganhar agilidade, chegou a defender no passado o adensamento da área no lugar do processo licitatório. “Esse [o Tecon] tem dez anos de debate. Aqui, eu chamo a atenção para o nosso modelo: ora o mercado pressiona, ora o porto não quer, ora há discussão sobre o modelo de gestão, ora alguma instituição suspende. Esse é o nosso modelo, que gera dez anos de debate. Eu fui o primeiro a defender que, para atribuirmos agilidade, fosse feito um adensamento em vez da realização do leilão, justamente considerando a complexidade das decisões e os interesses naturais do próprio mercado”, afirmou.
Para ele, o modelo democrático gera, “muitas vezes, letargia e ineficiência”, porque são usados instrumentos democráticos que servem para “defendermos legitimamente nossos interesses”. “Se eu for defender o interesse do mercado, obviamente defendo um formato; se eu for defender o interesse do governo, vou defender outro formato”, declarou.
Em Brasília, Pomini contou ainda que se reuniu nesta quarta-feira (24) com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e com integrantes do TCU e da ANTAQ para tratar do certame, reforçando que o leilão será realizado em dezembro. Ele também participou ontem da audiência sobre a relação porto-cidade da comissão especial sobre o sistema portuário brasileiro que analisa o PL (Projeto de Lei) 733/2025.
STS08 De acordo com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, o leilão do terminal STS08, destinado a granéis líquidos na área industrial da Alemoa, deve ocorrer em novembro. Segundo Pomini, sete empresas estão interessadas no certame, entre elas a Petrobras. “Estamos preparando o leilão justamente para viabilizar o projeto, que estava parado há cinco anos”, afirmou.
A área do STS08 já havia sido ofertada em leilão em novembro de 2021, mas o resultado foi deserto, sem a participação de interessados.
