Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse nesta quinta-feira (14) que o Congresso deve fazer a análise dos vetos do Marco Legal do Licenciamento Ambiental, a MP (Medida Provisória) 1.308/2025, que trata da LAE (Licença Ambiental Especial) e o projeto de lei com ajustes em outros itens do marco legal.
De acordo com o parlamentar, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), querem dar celeridade à tramitação dos textos em conjunto.
“A tramitação é um mistério, a gente vai descobrindo a cada momento. Mas a intenção que há, e tive a oportunidade de ter essa posição do presidente Hugo – ele está bem sintonizado com o presidente Alcolumbre – repito: é tratar em conjunto vetos, MP e o projeto de lei. Para não tratar de um e depois ter contradição com outro”, afirmou.
Segundo Arnaldo Jardim, “a ideia é tratar rapidamente, dar prioridade a essa questão, os dois presidentes das duas Casas estão determinados a fazer isso”, concluiu. O parlamentar participou de evento do Fmase (Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico) nesta quinta (14), em Brasília.
Vetos, MP e PL
Na última semana, o governo vetou 63 dispositivos do Marco Legal do Licenciamento, aprovado pelo Congresso em julho. Em seguida, enviou dois textos ao Congresso Nacional: uma MP e um PL.
A MP trata especificamente da licença especial – que simplifica o trâmite para projetos considerados estratégicos. A licença foi introduzida na lei por uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que propôs análise ambiental monofásica de, no máximo, 12 meses.
O governo vetou esse trecho. Mas, ao enviar a MP, restabeleceu o período de 12 meses para análise, excluindo apenas o procedimento monofásico. A medida pode beneficiar empreendimentos do setor de energia, como o licenciamento da chamada Margem Equatorial.
