Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos preparada pelo governo é norteada por, ao menos, dez diretrizes definidas pelo MME (Ministério de Minas e Energia). Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Gustavo Masili, o coordenador-geral de minerais estratégicos e transição energética da pasta, listou os itens que dão direcionamento à nova regulação do setor, que vão de agilidade na aprovação dos projetos, apoio financeiro, parcerias internacionais até incentivos fiscais.
Segue a lista das dez diretrizes que foram apresentadas nesta quinta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
> Desenvolvimento sustentável: proteção ambiental, direitos humanos, diversidade, inclusão, circularidade de materiais e uso eficiente de recursos
> Licenciamento prioritário: agilização de licenças, autorizações e aprovações para projetos de minerais estratégicos e críticos em nível federal
> Mapeamento geológico e mineral: foco em levantamentos geofísicos, geoquímicos e avaliação de potencial de minerais estratégicos e críticos
> Coordenação subnacional: articulação com órgãos ambientais estaduais e municipais para priorizar projetos minerais estratégicos
> Apoio financeiro: bancos públicos e agências de desenvolvimento para financiar exploração, mineração e processamento de minerais estratégicos/críticos
> PDI: promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação em mineração e processamento mineral
> Capacitação da força de trabalho: formação e qualificação de mão de obra especializada
> Desenvolvimento de infraestrutura: viabilizar a exploração econômica de minerais estratégicos e críticos
> Atração de investimentos internacionais: divulgação das oportunidades do Brasil em exploração, produção e processamento
> Parcerias globais e incentivos fiscais: fomentar colaboração internacional, acesso a mercados, financiamento e manutenção de um ambiente tributário competitivo
O técnico do governo, que atua na Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, referiu-se ao novo marco como “Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para a Transição Energética e Segurança Alimentar”. Na fase inicial de discussão, integrantes do ministério chamavam a iniciativa informalmente de “MEL” – sigla para Minerais para Energia Limpa.
Na apresentação, Masili ressaltou que o Brasil tem um “diferencial” em relação ao mundo que o favorece na estratégia de exploração dos bens minerais demandados pela transição energética. Ele citou a matriz renovável, a disponibilidade de reservas, boa relação diplomática com outros países e arcabouço que vem sendo aperfeiçoado.
O técnico do governo explicou porque existe um aumento de demanda por minerais críticos. Ele usou o exemplo do aumento de produção de veículos elétricos, que, segundo ele, consomem, em média, seis vezes mais minerais do que o carro convencional. “Antes, tinha uma demanda por minerais que cresciam 3%, 5% ao ano e, agora, acabam crescendo 100%, ou – no caso de alguns minerais – até 200, 300% ao ano”, afirmou.
