Rafael Bitencourt e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
O governo quer lançar uma política nacional de minerais críticos antes da realização da COP 30, em Belém (PA). Com isso, o programa deverá vir oficialmente a público até a primeira semana de novembro. Informalmente, técnicos do governo e os especialistas procurados passaram a chamar a política de “MEL”, como sigla para Minerais para Energia Limpa.
A adoção do nome “mais amigável”, conforme observou uma fonte oficial, depende da avaliação final do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro disse ao presidente Lula na quarta-feira (25), em evento público, que enviará em breve o documento para a avaliação do chefe do Executivo.
“Nos próximos dias, o senhor receberá para avaliação a Política Nacional de Minerais para Energia Limpa, ou seja, os minerais críticos, que será a grande entrega da sua gestão para o setor mineral”, afirmou Silveira, em discurso após reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Conforme a Agência iNFRA apurou, o MME ainda precisa avançar em algumas decisões para concluir essa política. É preciso definir se só a exploração dos minerais críticos será contemplada. A ideia original seria fazer uma abordagem mais abrangente para enfrentar distorções históricas dentro do setor.
A ideia do governo é aproveitar a visibilidade internacional proporcionada pelo evento da ONU para fortalecer a imagem do país como referência em iniciativas voltadas para a transição energética. Boa parte dos minerais críticos —como cobre, lítio, níquel e nióbio— é usada na fabricação de baterias e componentes essenciais para a eletrificação da economia.
Direitos minerários
Entre os problemas conhecidos no setor está a alta concentração de direitos minerários nas mãos de empresas que não tiram os projetos do papel, impedindo o avanço de concorrentes ou simplesmente esperando alguém disposto a pagar um bom valor pela titularidade.
Como solução, o governo pretende definir um prazo para iniciar a exploração e, se nada acontecer, o título retorna para a União.
Alcance
Outra indefinição que persiste é sobre o formato do plano que será lançado. Os técnicos estão divididos entre propor ou não mudanças na legislação. Para obter um alcance maior, poderá ser editada MP (Medida Provisória) ou PL (Projeto de Lei). Nesse caso, o governo teria que enfrentar as incertezas da relação com o Congresso e aguardar um tempo maior para as medidas começarem a valer.
A segunda possibilidade é apelar para medidas infralegais (decreto e portarias). Com elas, a aplicação seria imediata, mas o alcance restrito.
Atraso
Integrantes do setor de mineração já chegaram a criticar o governo pela demora em lançar a política nacional de minerais críticos, o que deverá ocorrer próximo do último ano de mandato do presidente Lula.
A depender de como a nova política for apresentada, integrantes do Congresso poderão se queixar da estratégia do governo por já analisarem propostas semelhantes. Isso inclui o PL que institui a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CMCE (Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos), que seria vinculado ao CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral).
O texto é de autoria do deputado Zé Silva (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Na avaliação de deputados ligados à Frente, o governo tem demorado a apresentar novas políticas para o setor e tenta assumir o protagonismo de discussões avançadas no Congresso apresentando projetos de lei fora do “timing”.
