Tales Silveira, da Agência iNFRA

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro designou os substitutos para as diretorias colegiadas das agências reguladoras ligadas ao Ministério da Infraestrutura: da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).

Ao todo foram nomeados nove suplentes, sendo todos pertencentes aos quadros técnicos. A obrigatoriedade de compor o quadro dos respectivos órgãos, assim como as próprias indicações de substitutos que comporão as diretorias nas agências, é uma determinação nova trazida pela Lei 13.848/19, conhecida como “novo Marco Legal das Agências Reguladoras”, sancionada em junho do ano passado.

A Agência iNFRA conversou com o advogado especialista em regulação, direito público e meio ambiente e sócio da Koury Lopes Advogados, Paulo Prado, que explicou que a nova diretriz tem como objetivo suprir uma lacuna temporal que atrapalhava a continuidade nos seus processos decisórios por falta de quórum em reuniões de diretoria.

“Antes, tínhamos um período de vacância muito grande que atravancava ou, em muitas vezes, inviabilizava todo o processo decisório das agências. Tivemos situações em que não havia o quórum mínimo sequer para decidir, uma vez que o Senado ainda não tinha sabatinado o futuro diretor”, explicou.

O especialista afirmou também que os diretores substitutos possuem os mesmos poderes de decisão que um diretor permanente

“Na nova legislação se aplica aos substitutos os mesmos requisitos de proibição e deveres impostos aos membros permanentes, além de não existir restrições para as decisões. Portanto, quando um substituto passa a integrar uma diretoria colegiada, ele tem as mesmas prerrogativas de um diretor titular. Até porque, se ele não tivesse, não teria um motivo para essa figura”, finalizou.

De acordo com a nova lei, cada um dos indicados “permanecerá por, no máximo, dois anos contínuos na lista de substituição, somente podendo a ela ser reconduzido após dois anos”.

Além disso, cada substituto poderá exercer o cargo por, no máximo, 180 dias. Após a finalização desse período, o próximo diretor substituto deverá assumir.

Conheça agora o perfil dos diretores que comporão os cargos de primeiro, segundo e terceiro substitutos em cada uma das agências.

ANAC
O primeiro substituto é Ricardo Catanant. Advogado, especialista em aviação civil, ocupava a Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos da agência. Também ocupou cargos de superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado, gerente de Normas e Projetos e gerente-geral de Outorgas de Serviços Aéreos da ANAC. Foi assessor de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e assessor jurídico da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

Catanant foi o principal nome em discussões polêmicas da agência no Congresso, como os projetos de abertura ao capital estrangeiro e os que tentavam retomar a franquia de bagagem despachada. Ele é um dos indicados ao Senado para ser diretor da agência, mas seu nome não foi apreciado. Como há duas vagas abertas na diretoria da ANAC, ele já está exercendo o mandato temporário.

Já o segundo substituto é Thiago Souza Pereira. Mestre em economia, Pereira é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do extinto MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), é especialista em Regulação de Aviação Civil da ANAC e já trabalhou como assessor especial da Presidência e superintendente de Planejamento Institucional substituto da ANAC. Ele também já está exercendo mandato.

O cargo de terceiro substituto fica para Rafael José Botelho Faria, que é engenheiro civil e já trabalhou como coordenador-geral de Investimentos no Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria de Aeroportos. Na ANAC, atuou como assessor especial na Diretoria e, desde 2017, atuava como superintendente de Infraestrutura Aeroportuária.

ANTT
O primeiro diretor substituto da ANTT indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, é Alexandre Porto Mendes de Souza, que ocupa o cargo de superintendente da Sufer (Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas) desde 2014.

Porto se formou em engenharia elétrica na Universidade Federal de Uberlândia. Tem pós-graduação em engenharia de transportes na Universidade de Brasília. É servidor da agência desde 2009, no cargo efetivo de especialista em regulação. Porto goza de grande confiança do atual ministro por ter coordenado os projetos de concessão da Norte-Sul e a renovação antecipada de ferrovias.

O segundo substituto é o superintendente executivo da agência, Murshed Menezes Ali. Advogado formado pelo Centro Universitário da Região da Campanha, no Rio Grande do Sul, Ali ingressou na ANTT em 2005, como especialista em regulação. Antes de se tornar superintendente, esteve nas funções de gerente de Articulação Institucional (também na Superintendência Executiva) e gerente de Regulação da Exploração da Infraestrutura. Foi o responsável por um dos mais importantes projetos da agência, que é o da redução do fardo regulatório.

O superintendente de Gestão da agência, Eduardo José Marra, é o terceiro substituto. Ele é advogado, formado na Uniplan (Centro Universitário Planalto do Distrito Federal), e ocupa o cargo desde 2016. Começou a atuar na agência em 2006, como técnico em regulação.

Em 2012, assumiu o cargo de coordenador especial de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Permaneceu no cargo até 2013, quando foi nomeado gerente de Processamento de Autos de Infração na junta. Ocupou o posto até ser nomeado superintendente.

ANTAQ
Na ANTAQ, o cargo de primeira substituta ficou com a servidora Gabriela Coelho da Costa. Especialista em regulação, Costa foi auxiliar na Divisão de Informação Comercial do MRE (Ministério das Relações Exteriores), trabalhou como assessora internacional do Ministério do Esporte e vinha ocupando o cargo de superintendente de Fiscalização da agência.

O segundo substituto é Joelson Neves Miranda. Superintendente de Administração e Finanças da agência, Miranda também já foi membro do Núcleo de Planejamento Estratégico e, entre 2013 e 2017, foi secretário geral da agência.

O cargo de terceiro substituto é de Bruno de Oliveira Pinheiro, especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários e superintendente de Regulação. Mestre em economia, Pinheiro foi assessor da Subsecretaria de Infraestrutura da SEP (Secretaria de Portos) do Ministério de Infraestrutura, superintendente de portos e gerente de estudos e desempenho portuário.

Ele conta com o apoio do atual diretor-geral, Mário Povia, para ocupar a vaga de diretor, mas um inquérito ainda em andamento que apura irregularidades se servidores da agência tem sido usado contra sua nomeação.